A CONVENÇÃO DE NOVA YORK DE 1997: NOTAS SOBRE A ÁGUA DOCE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS EM FACE DA SUA (NÃO)IMPLEMENTAÇÃO
Abstract
O objetivo do trabalho é, com base na análise da Convenção de Nova York de 1997, refletir acerca de aspectos referentes à problemática dos usos das águas doces internacionais, em face da (in)efetividade de tal instrumento normativo. Inicialmente, traz-se uma contextualização histórica dos usos da água doce e uma abordagem dos estudos realizados para o desenvolvimento e codificação do direito internacional fluvial. Partindo do contexto de elaboração da Convenção, passa-se à análise dos avanços e retrocessos propostos pela mesma e reflexão sobre sua não-implementação. Considera-se, ao final, a resistência dos Estados em enfrentar os problemas relativos aos usos das águas doces internacionais de forma cooperativa e integrada e a não-concepção, por eles, da água como bem fundamental comum.
Palavras-chave: Água doce. Relações internacionais. Convenção de Nova York de 1997.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright: All manuscripts submitted become the property of the Unoesc and will not be returned to the author. It is a condition of publication that authors vest copyright in their paper, including abstracts, in the Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc. This enables us to ensure full copyright protection and to disseminate the paper to the widest possible readership in print and electronic formats as appropriate. Authors may, of course, use the article elsewhere after publication without prior permission from the Publishers, subject to the terms outlined on the Copyright transfer form.
