Right to education of the person with autismo spectrum disorder: obstacles to its realization
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.26542Keywords:
Constitutional Right to Education, Rights of People with Disabilities, Human Rights, Autistic Education, Autism Spectrum DisorderAbstract
The research aims to analyze the right of education of the subject with autism spectrum disorder, the obstacles regarding its implementation and the effects found in the autistic development and social inclusion. The right to education of the person with autism, although guaranteed by the Federal Constitution, encounters several obstacles, especially pedagogical and conceptual, and an expressive resistance from the public and private spheres to enable the educational formation of these people in educational institutions. The method used is the hypothetical-deductive based on documental, doctrine, legislation and jurisprudential research. It is concluded that the realization of the right to education of the person with autism spectrum disorder, although guaranteed by the Federal Constitution of 1988 and by ordinary legislation, encounters innumerable obstacles, both in the public and private spheres, which hinders and prevent the development and social inclusion of people with autism.
Downloads
References
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-V. Porto Alegre: Artmed. 2013.
ASSUMPÇÃO JÚNIOR, Francisco Baptista; KUCZYNSKI, Evelyn (coord.). Autismo infantil: novas tendências e perspectivas. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2015.
BARROS, Ludmila da Cruz; UHMANN, Silvana. As (im)possibilidades do ensino remoto para o aluno com transtorno do espectro autista. In: Seminário Nacional de Educação Especial, 6.; Seminário Capixaba de Educação Inclusiva, 17., 2020, [s. l.]. Anais [...]. [S. l.], 2020. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/snee/issue/view/1281. Acesso em: 20 out 2021.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Reconhecimento e direito à diferença: teoria crítica, diversidade e a cultura dos direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 104, p. 551-565, jan./dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v104i0p551-565
BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Censo do Ensino Superior 2019: divulgação dos resultados. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 2020. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2020/Apresentacao_Censo_da_Educacao_Superior_2019.pdf. Acesso em: 10 out 2021.
BRASIL. Censo Escolar 2020: divulgação dos resultados. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/apresentacao_coletiva.pdf. Acesso em: 10 out 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, out. 1988.
BRASIL. Decreto n. 8.368, de 2 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 dez. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Decreto/D8368.htm. Acesso em: 6 nov. 2018.
BRASIL. Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 ago. 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm. Acesso em: 3 dez. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez.1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm#art92. Acesso em: 3 dez. 2021.
BRASIL. Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 dez. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 10 out. 2018.
BRASIL. Linha de cuidado para a atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas famílias no Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf. Acesso em: 8 out. 2018.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em: 18 nov. 2018.
CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS. CID-10. 2013. Disponível em: https://cid10.com.br/%5Ebuscadescr$?query=f84. Acesso em: 5 dez. 2021.
COTRIM, Gilberto. Educação para uma escola democrática: história e filosofia da educação. São Paulo: Saraiva, 1987.
CUNHA, Eugênio. Autismo e inclusão: psicopedagogia e práticas educativas na escola e na família. 4. ed. Rio de Janeiro: Wak, 2012.
CUNHA, Felipe Hotz de Macedo. Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração e contra tratamentos desumanos e degradantes. In: TIBYRIÇÁ, Renata Flores; D’ANTINO, Maria Eloisa Famá. Direitos das pessoas com autismo: comentários interdisciplinares à Lei n. 12.764/2012. São Paulo: Memnon Edições Científicas, 2018, p. 181-190.
FERREIRA, Eliana Lúcia (org.). Esportes e atividades físicas inclusivas. Niterói: Intertexto, 2014.
GLAT, Rosana; PLETSCH, Marcia Denise. Educação inclusiva: pressupostos teóricos e dimensões políticas. 2. ed. Rio de Janeiro: EDUERJ; 2012.
GOIÁS, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Apelação/ Reexame Necessário n. 04298858320198090011. Relatora Desembargadora Amélia Martins de Araújo. . Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Goiânia: 19 maio 2020. Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931773268/apelacao-reexame-necessario-4298858320198090011. Acesso em: 10 out. 2021.
MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MAZZOTTA, Marcos J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva: 2009.
OLIVEIRA, Isabel de Assis Ribeiro de. Sociabilidade e direito no liberalismo nascente. Revista Lua Nova, São Paulo, n. 50, p. 159-183, 2000. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452000000200009
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Folha informativa: transtorno do espectro autista. 2017. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5651:folha-informativa-transtornos-do-espectro-autista&Itemid=839. Acesso em: 8 nov. 2018.
ORRÚ, Sílvia Ester. Autismo, linguagem e educação: interação social no cotidiano escolar. 3. ed. Rio de Janeiro: Wak, 2012.
PARÁ. Tribunal de Justiça do Pará. Mandado de Segurança n. 0006760-42.2016.814.0000. Relatora Desembargadora Elvina Gemaque Taveira. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Belém, 30 nov. 2018. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Acordaos-e-Jurisprudencia/464267-autismo.xhtml. Acesso em: 10 out. 2021.
REMEDIO, José Antonio. Pessoas com deficiência e autistas: direitos e benefícios, inclusão social, políticas públicas, educação e tutela judicial individual e coletiva. Curitiba: Juruá, 2021.
REMEDIO, José Antonio; ALVES, Alexandre Luiz Rodrigues. Direito fundamental à acessibilidade e improbidade administrativa. In: SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA
FILHO, Roberto Alves de. Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2018, p. 215-235.
PEZZELLA, Maria Cristina Cereser; BUBLITZ, Michelle Dias. Sociedade da informação e pessoas com deficiência. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 109-132, jul./dez. 2011.
PORTO, Ana Luiza Figueira; GARATINI, Mariana Cristina. Da exclusão à inclusão: o conhecimento como chave para mudança de paradigma do ensino da pessoa com deficiência. In: FIUZA, César (org.). Temas relevantes sobre o estatuto da pessoa com deficiência: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 237-252.
SANTOS, Ana Maria Tarcitano. Autismo: um desafio na alfabetização e no convívio escolar. São Paulo: CRDA, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 115-141, maio/ago. 2016. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i2.46594
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.
SCHWARTZMAN, José Salomão. Transtornos do espectro do autismo: características gerais. In: D’ANTINO, Décio Brunoni; BRUNONI, Décio; SCHWARTZMAN, José Salomão. Contribuições para a inclusão escolar de alunos com necessidades especiais: estudos interdisciplinares em educação e saúde em alunos com transtorno do espectro do autismo no município de Barueri, SP. São Paulo: Memnon, 2015, p. 13-24.
SILVA, Wanderlei Sérgio da; FERNANDES, Maria Aparecida Ventura. Estrutura e funcionamento da educação básica. São Paulo: Editora Sol, 2011.
TIBYRIÇÁ, Renata Flores; D’ANTINO, Maria Eloisa Famá. Direitos das pessoas com autismo: comentários interdisciplinares à Lei n. 12.764/2012. São Paulo: Memnon Edições Científicas, 2018.
VALLE, Tânia Gracy Martins do; MAIA, Ana Cláudia Bortolozzi. Aprendizagem e comportamento humano. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. DOI: https://doi.org/10.7476/9788579831225
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 José Antonio Remedio, Alexandre Luiz Rodrigues Alves
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright: All manuscripts submitted become the property of the Unoesc and will not be returned to the author. It is a condition of publication that authors vest copyright in their paper, including abstracts, in the Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc. This enables us to ensure full copyright protection and to disseminate the paper to the widest possible readership in print and electronic formats as appropriate. Authors may, of course, use the article elsewhere after publication without prior permission from the Publishers, subject to the terms outlined on the Copyright transfer form.
