Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar

Priscila Pinheiro; Gilsilene Passon P. Francischetto

doi:10.18593/ejjl.16308

Authors

Priscila Pinheiro Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Gilsilene Passon P. Francischetto Faculdade de Direito de Vitória - FDV

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.16308

Keywords:

Fundamental right, Memory, Military dictatorship, School education, History

Abstract

The Brazilian society is formed by several brands acquired by processes of violation of rights and atrocities committed by the State. The present study aims to analyze memory as a fundamental right and the mechanisms created by the Federal Constitution of 1988, as art. 216, which grants state protection to Brazilian cultural heritage and art. 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act, which guarantees the remaining quilombolas the definitive ownership of the lands they occupy. In order to do so, we will analyze the need for future generations to know the truth about the historical past as a measure of non-repetition of abuses committed, for example, by the State, which are responsible for social transformation. Finally, some mechanisms for the implementation of memory in the school environment will be presented as a way of meaningfully recovering the historical facts for the student.

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Author Biographies

Priscila Pinheiro, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos. Membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular do Estado do Espírito Santo (NAJUPES). Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas de Vitória (2013).

Gilsilene Passon P. Francischetto, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Pós-doutora pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2008), sob a orientação do Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos. Atualmente é professora titular na graduação, pós-graduação, mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professora orientadora do Grupo de Pesquisa “Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos” da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

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