O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Authors

  • Ana Paula Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Rodrigo de Brito Lanes, UERJ, Brasil Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Abstract

Resumo: Este artigo trata da questão do direito à educação das crianças portadoras de deficiência. Inicialmente, serão apresentados apontamentos gerais sobre os principais modelos de direitos sociais presentes nos debates da atualidade. Posteriormente, com suporte nos princípios da dignidade humana e do acesso igual, sem discriminação à rede de ensino, começar-se-á uma análise mais específica, dividida em duas partes: a primeira baseada nas normas regentes do Direito Internacional Público e a segunda na dogmática do Direito Constitucional Comparado (Alemanha-Brasil). O objetivo é oferecer um panorama atual da questão, que vem se desenvolvendo no plano interno e externo, além de servir de base para políticas públicas inclusivas, ou seja, voltadas para a proteção e garantia social efetiva do direito do grupo referido.

Palavras-Chave: Direito à educação. Criança portadora de deficiência. Dignidade humana. Igualdade. Inclusão.

 

 

 

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Author Biographies

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Bacharel e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com Doutorado e Pós-Doutorado pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha. É Professora Visitante da Faculdade de Direito da UERJ, ministrando as disciplinas de Direito Constitucional na Graduação e Direitos Humanos na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado), e Pesquisadora Pós-Doutoranda pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg em conjunto com a Pontifícia Universidade Católica/RS e Universität Augsburg, no âmbito do Edital PROBRAL (CAPES-DAAD), no Projeto “A Dignidade do Homem no Século XXI”.

Rodrigo de Brito Lanes, UERJ, Brasil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Discente da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

 

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Published

2012-03-23

How to Cite

Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil, A. P., & Lanes, UERJ, Brasil, R. de B. (2012). O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 12(1), 155–173. Retrieved from https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1418

Issue

Vol. 12 No. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO

Section

FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS

License

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