O direito de partir dos refugiados no direito cosmopolita

Thaís Magrini Schiavon; Lissandra Espinosa de Mello Aguirre

doi:10.18593/ejjl.12702

Authors

Thaís Magrini Schiavon UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná https://orcid.org/0000-0002-8575-1123
Lissandra Espinosa de Mello Aguirre UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná https://orcid.org/0000-0002-2590-2065

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.12702

Keywords:

Cosmopolitan law, Refugee, Right to leave, Human rights, Hospitality

Abstract

This article aims to analyze the right to leave of the refugees throught the sight of cosmopolitan law in the perceptions of Immanuel Kant and Jacques Derrida, due to the current situation of the world scenario in which the world number of refugees grows annually. To do so, the areas of philosophy of law and international law were covered using the dialectic-deductive method, through the reading and analysis of books, scientific articles and international conventions. Thus, the legal institute of the refuge was analyzed as a means of protecting human rights and the right to leave of the refugees from the perspective of cosmopolitan law. It was concluded by the need of the unification of the States around the rights that were consecrated in the Universal Declaration of Human Rights and the Convention Relating to the Status of Refugees of 1951, as well as the concept of cosmopolitan law, in order to protect refugees from various rights violations, which they suffer constantly.

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Author Biographies

Thaís Magrini Schiavon, UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - campus de Foz do Iguaçu.

Lissandra Espinosa de Mello Aguirre, UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2003). Doutora em Direito da UFPR, Universidade Federal do Paraná. Advogada. Atualmente é Professora Concursada da Universidade do Oeste do Paraná - Curso de Direito, Campus F. IGU/PR. Tem experiência na área de Direito Administrativo e Constitucional. Membro Pesquisadora do Grupo Hermenêutica Jurídica e Novas Tendências do Direito Contemporâneo da UNIOESTE, Campus Foz do Iguaçu/PR.

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