GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO: CONDIÇÕES NORMATIVO-INSTITUCIONAIS EM SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO DA MESORREGIÃO OESTE CATARINENSE (1997-2014)

Resumo

Neste trabalho abordou-se a gestão democrática do ensino público, em especial a normatização tecida por municípios catarinenses sobre o tema. Teve-se por objetivo analisar as bases normativo-institucionais atinentes à matéria, constituídas no âmbito dos sistemas municipais de ensino da mesorregião Oeste catarinense, a partir da promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Como parte de um projeto de investigação maior, estruturado em rede nacional e que busca analisar o quadro normativo e as condições político-institucionais da gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais existentes no estado, teve como campo empírico o conjunto de 118 municípios da referida mesorregião. A estratégia metodológica compreendeu o exame das leis municipais que institucionalizam esses sistemas, extensivo a outros documentos que tratam da matéria na esfera local, mais especificamente os princípios da gestão democrática do ensino público e os espaços e mecanismos de participação, de modo a ser processada uma análise da correspondência entre os princípios e os espaços e mecanismos. Os resultados obtidos, complementares a um levantamento realizado em 2011, evidenciam que em 91,6% do total de municípios há sistemas de ensino institucionalizados e que em outros 4,2% essa organização não ocorreu até o mês de julho de 2015, não tendo sido possível acessar informações dos demais municípios (4,2%). Evidenciam, ainda, que dentre os municípios com sistemas de ensino, um conjunto de 9,2% deles operou alterações na legislação que incidiram no delineamento dos espaços e mecanismos de participação, tendo sido verificado algum impulso em torno da constituição de conselhos escolares. De acordo com a análise preliminar dos documentos, pontua-se que os princípios mais recorrentes continuam sendo, basicamente, os mencionados na LDB: participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto político-pedagógico; participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; e progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Refente aos mecanismos e espaços de participação, os dados indicam que os mais frequentes seguem sendo: o conselho municipal de educação, a construção do projeto político-pedagógico e o conselho escolar. Embora tendo sido verificados alguns avanços em termos de alargamento dos espaços e mecanismos de participação, comparativamente ao levantamento realizado em 2011, concluiu-se, provisoriamente, que os dispositivos legais sinalizados no conjunto de documentos municipais da mesorregião ainda se mantêm circunscritos às condições mínimas de democratização da gestão fixadas na LDB. Ademais, na maioria dos documentos examinados, ainda é evidente certo descompasso entre os princípios e os espaços e mecanismos de participação anunciados em favor da gestão democrática do ensino público.

Palavras-chave: Ensino público. Gestão democrática. Sistemas municipais de ensino.