GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO: MAPEAMENTO DAS BASES NORMATIVAS E DAS CONDIÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO DE SANTA CATARINA

Resumo

A pesquisa é parte integrante da Rede Mapa, da qual participam oito estados brasileiros. Tem por objetivo analisar o quadro normativo e as condições político-institucionais relativos à gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino do estado de Santa Catarina, tendo em vista a atribuição que lhes foi conferida pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (art. 14), quanto à definição de normas de gestão democrática na educação básica, atribuição recentemente complementada pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Por meio de exame documental, a primeira etapa da investigação buscou realizar o mapeamento do quadro normativo que informa princípios sobre a matéria e orienta a organização e promoção da gestão democrática no âmbito desses sistemas de ensino, assim como de estruturas, espaços, mecanismos e características da dinâmica de participação. Parte do pressuposto de que a materialização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público (art. 206, inciso VI), depende das condições de participação da sociedade civil nos processos decisórios sobre assuntos de interesse comum e das possibilidades concretas de a escola pública construir caminhos próprios em um contexto de interdependência com o sistema de ensino ao qual se vincula. Os resultados parciais da pesquisa evidenciam que 93,9% dos municípios catarinenses institucionalizaram sistemas próprios de ensino até o ano de 2015, verificado um quadro assemelhado de condições formais para ancorar a gestão democrática do ensino público nas diferentes mesorregiões do estado.