PRESSUPOSTOS TEÓRICO-CONCEITUAIS DE MODELOS DE ACCOUNTABILITY EDUCACIONAL EM POLÍTICAS DE REGULAÇÃO POR RESULTADOS E NO GOVERNO DEMOCRÁTICO DA EDUCAÇÃO

Resumo

Introdução: O trabalho enfoca a accountability educacional, haja vista sua forte interação com políticas de regulação por resultados que a levam, na atualidade, a exprimir um modelo gerencial que vincula resultados de avaliações em larga escala com formas de prestação de contas e responsabilização das escolas e seus agentes. Todavia, também considera a existência de perspectiva guiada por outros princípios. Objetivo: Tem por objetivo analisar pressupostos teóricos que embasam modelos de accountability identificados com as atuais políticas de regulação educacional por resultados e modelos orientados por princípios democráticos. Método: Caracterizando-se como estudo bibliográfico, o processo investigativo compreendeu o levantamento de publicações realizadas entre 1990 e 2020, disponíveis no Portal de Periódicos da Capes e na Base Eric (Education Resources Information Center), tendo sido desenvolvido em três etapas interdependentes: levantamento por meio de descritores combinados; identificação da abordagem de accountability em educação; e análise do material selecionado, precedida da sistematização dos resultados, por base de dados e, em cada uma delas, por perspectiva de accountability. No caso da perspectiva identificada com políticas de regulação por resultados, a sistematização foi guiada por categorias empíricas decorridas do conjunto de trabalhos acessado por meio dos descritores combinados, quais sejam: no Portal de Periódicos da Capes, accountability e educação, educação e regulação, accountability e regulação da educação; na Base Eric, accountability and education. Relativamente à perspectiva de accountability orientada por princípios democráticos, os descritores combinados foram: no Portal de Periódicos da Capes, accountability educacional e democracia, accountability educacional e gestão democrática; e na Base Eric, accountabilityand democracy, educational accountability and democracy, accountability and democracy management. Resultados: Do universo de pouco mais de quatro centenas de publicações, 80% dos estudos enfocam aspectos da perspectiva de accountability identificada com políticas de regulação por resultados. Essa marca é determinada, sobretudo, por publicações disponíveis no Portal de Periódicos da Capes, que são mais de sete vezes superior às identificadas na Base Eric, e cujos autores são majoritariamente brasileiros, portugueses e americanos. No caso de publicações tendentes à perspectiva de accountability orientada por princípios democráticos, a recorrência é maior na Base Eric, posto que, para cada publicação identificada no Portal de Periódicos Capes, três estão reunidas naquela base. Resulta, também, que essa é a perspectiva menos abordada ou discutida por autores brasileiros, diferentemente dos americanos, que constituem a grande maioria em publicações da Base Eric. Conclusão: Os pressupostos teóricos relacionados às publicações cuja perspectiva de accountability enfocada é a identificada com políticas de regulação por resultados centram-se, principalmente, no caráter da accountability que integra uma agenda gerencial para a educação, assim como suas repercussões em diferentes domínios dos sistemas de ensino e escolas, sobressaindo-se análises críticas sobre responsabilização de escolas e de seus agentes. Relativamente à perspectiva de accountability orientada por princípios democráticos, em paralelo a algum destaque ao caráter alternativo à agenda gerencial, o termo democrático é frequentemente mobilizado para adjetivar frentes como a da formação, gestão e liderança. Frequentemente, há destaque à participação, deliberação e justiça social, assim como a práticas deliberativas e a princípios de responsividade.