AUTONOMIA DA VONTADE E/OU AUTONOMIA PRIVADA?

Autores

  • Roni Edson Fabro UNOESC
  • Fernanda Cadavid Ratti UNOESC

Resumo

O trabalho apresenta algumas considerações sobre o instituto da autonomia da vontade e da autonomia privada, suas delimitações e sua relação com os direitos fundamentais. O princípio da autonomia da vontade é reconhecido pela Constituição Federal e há a necessidade de verificação da possibilidade de afastamento da eficácia do princípio da autonomia privada no ato de contratação, considerando o papel do Estado de auxílio e proteção à pessoa, inclusive contra ela mesma, criando condições para que cada uma realize suas escolhas e aja de acordo com elas, sem orientar ou exigir para a direção que o próprio Estado repute como mais adequada. Utilizando-se da prática dedutiva, com estudos doutrinários especialmente, a pesquisa está dividida em três partes. Inicia-se com a análise do conceito de autonomia da vontade, a origem do termo e sua evolução histórica. Em segundo plano, há a verificação da concepção de autonomia privada e suas afinidades conceituais com a autonomia da vontade, analisando se ambas são afins ou confundem-se, com uma breve análise sobre o papel do negócio jurídico e sua efetivação. No terceiro momento, há a verificação da limitação jurídica para a utilização da autonomia da vontade e/ou da autonomia privada no ordenamento jurídico brasileiro, discorrendo também sobre o fenômeno da constitucionalização do direito civil. O princípio da autonomia da vontade, que, no liberalismo, fundia-se com a concepção de soberania absoluta dos particulares, agora, inclusive, recebe nomenclatura diversa. Começa-se a utilizar o termo autonomia privada como forma de demonstrar a superação desse dogma do arbítrio ilimitado e supremo. A autonomia privada eleva-se à condição de direito fundamental e é, ao mesmo tempo, delimitada por outros direitos fundamentais. Assim, depreende-se que a autonomia da vontade, convertida em autonomia privada, prossegue como um princípio do direito privado, mas com um aspecto renovado, ajustando-se ao contemporâneo globalizado, plural e hipercomplexo.

Palavras-chave: Autonomia. Direitos fundamentais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Roni Edson Fabro, UNOESC

Professor do Curso de Direito da UNOESC campus de Joaçaba(SC).

Fernanda Cadavid Ratti, UNOESC

Acadêmica do Curso de Direito da UNOESC campus de Joaçaba(SC)

Downloads

Publicado

08-09-2015

Como Citar

Fabro, R. E., & Cadavid Ratti, F. (2015). AUTONOMIA DA VONTADE E/OU AUTONOMIA PRIVADA?. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão (SIEPE). Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/8174

Edição

Seção

Joaçaba - Pesquisa

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)