O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO: SUA APLICAÇÃO NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Resumo

A pesquisa trata do instituto da Delação ou Colaboração Premiada, sobre a aplicação das ferramentas desse instituto na legislação brasileira e, principalmente, na Operação Lava Jato, que envolve um esquema muito complexo. O estudo evidencia um instituto que auxilia e reduz o tempo do processo, aumentando a eficácia e segurança das provas, trazendo ao Direito Processual Penal uma importante ferramenta jurídica e mantendo a paz social, aspecto de grande relevância para qualquer sociedade. É abordado também o instituto da Delação Premiada na legislação estrangeira, em países como Estados Unidos, Itália, Alemanha e Espanha. A Delação Premiada não tem uma lei específica para sua aplicação, estando inserida no contexto de diversas leis esparsas, que são objeto de análise nesta pesquisa. No Brasil, a Operação Lava Jato vem se destacando nesses últimos tempos mediante prisões de grandes empresários e políticos brasileiros, sendo apontada como a maior operação contra a corrupção e lavagem de dinheiro do país, causando enorme revolta no cenário político brasileiro. O instituto da Delação Premiada contribui em muito na operação em questão e na sua utilização para obtenção de provas, contribuindo com as investigações realizadas pela Policia Federal e pelo Ministério Público, uma vez que a Delação Premiada pode trazer informações fundamentais ao processo, as quais as autoridades nunca teriam acesso ou talvez demorariam um longo tempo para receber, uma peculiaridade necessária e de extrema importância em prol da sociedade, além de ser um meio de redução de pena dos investigados.