DIGNIDADE, AUTONOMIA E SUICÍDIO ASSISTIDO

Resumo

No mundo todo, pessoas acometidas por doenças irreversíveis ou em estado terminal, em pleno gozo de suas faculdades mentais, pedem pelo direito de morrer com dignidade. Quando a situação não permite o restabelecimento da saúde em sua plenitude, deve ser observada a autonomia da vontade do paciente, especialmente quando uma possível solução para estes indivíduos implica na abreviação da própria vida. Os avanços da medicina e a tecnologia têm trazido cada vez mais ferramentas eficazes para manter a vida, além de aliviar a dor física do paciente. Contudo, prolongar a vida desses indivíduos pode ser inútil, por conta da carga de sofrimento ao paciente e à família, com tratamentos invasivos e que não levarão a mais nenhum resultado positivo. A relação entre o médico e o paciente, com o consentimento livre e esclarecido, passou a ser interpretado de forma diversa, considerando as necessidades e a autonomia da vontade de cada pessoa humana. O direito de morrer com dignidade passa a ser uma questão política, na medida em que se questiona o poder que o Estado possui perante a vida do indivíduo. A discussão sobre o suicídio assistido passa, obrigatória e necessariamente, pelo embate entre o direito fundamental à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana.