Vol. 11 No. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO

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Published: 2010-12-16

EDITORIAL

Editorial

admin Débora Diersmann

5-6
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Artigos

Folha de rosto

admin Débora Diersmann
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A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República

Luciene Dal Ri

7-36
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A interferência do judiciário nos assuntos internos das organizações religiosas: quais os limites?

Aloísio Cristovam dos Santos Junior

37-62
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A justiciabilidade dos direitos sociais: considerações a respeito da eficácia jurídico-subjetiva dos direitos fundamentais

Lucas Konzen

63-90
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Estado Federal Brasileiro: centralismo, impropriedades normativas e algumas relações com os novos direitos

Aristides Cimadon

91-106
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O dogma da formalidade visível e inoperante ante a constatação necessária de medidas reais ao combate da violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (da igualdade formal à igualdade real-material)

Denigelson da Rosa Ismael

107-124
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O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil

Ismael Francisco Souza, Johana Cabral, Renata Back Berti

125-148
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Pluralismo Jurídico-comunitário participativo, emancipatório, libertador como projeto de combate ao monismo jurídico neoliberal na América Latina

Francisco Quintanilha Véras Neto

149-186
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Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul

Clarissa Franzoi Dri

187-216
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INTERVIEWS

Entrevista com o Dr. Plauto Faraco de Azevedo, em 5 de maio de 2010

Márcia Marcondes Diniz de Freitas, Nedriane Scaratti Moreira

217-228
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