Security measure in brazilian criminal law: study about violence and (in)efficiency of custody psychiatric hospitals

Studie über Gewalt und Ineffizienz in verwahrungspsychiatrischen Krankenhäusern

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.20422

Keywords:

Medida de segurança, Inimputabilidade, Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica

Abstract

 

The security measure is the institution of Criminal Law responsible for the treatment of the unimputable individuals and it can be done through hospitalization or clinical care. The hospitalization goes against all the principles and ideas that came along with the Psychiatric Reform Movement, and against the Law of Psychiatric Reform itself, which seeks the deinstitutionalization of the individuals with mental illness. In this research it was intended to do an evaluation of the security measure through hospitalization, so it would be possible to know if the plan to treat these patients was effective. A bibliographic analysis was made in the scope of Criminal Law, Criminology in addition to analytical study about empirical material produced about Custody and Psychiatric Treatment Hospitals, seeking to absorb the dynamics of the institution. It was possible to comprehend, from the perspective of the Critical Criminology, that the hospitalization is inefficient to its purpose, however, this inefficiency is only in the official discourse in the treatment of these subjects. The real discourse of the security measure establishes the segregation of these people once they are not capable of fitting in the logic of production of the capital, and for that the hospitalization has shown itself very effective, once it sets apart the subjects from their family and from their loved ones outside the custody.

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Author Biographies

Samuel Mendonça, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Samuel Mendonça é Professor Titular, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito, Mestrado Acadêmico, linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas, grupo de pesquisa Direito e Realidade Social (CNPq/PUC Campinas), ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado e Doutorado, linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, líder do grupo de pesquisa Política e Fundamentos da Educação (CNPq/PUC Campinas) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Pós-doutorando do Departamento de Economia da Educação da FE-USP, sob a supervisão do Prof. Dr. Romualdo Luiz Portela de Oliveira. Atuou como Visiting Scholar na Shanghai Jiao Ton University, China, em 2014. Foi professor de Filosofia na Educação Básica, Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio, nas redes pública e privada, por 5 anos. Doutor em Filosofia da Educação pela Unicamp, Mestre (área de Ética), Licenciado e Bacharel em Filosofia pela PUC Campinas. Foi Presidente da Associação Latino-americana de Filosofia da Educação (ALFE - 2011-2013 e 2013-2015). Foi Secretário da Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação (2016-2018). Foi Vice-Coordenador do Forpred Nacional (ANPEd - 2014-2015). Foi Coordenador do Forpred Sudeste (ANPEd - 2013-2014). Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Campinas em 2 mandatos, de 2010 a 2018. Foi Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão do Cento de Ciências Humanas e do Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, de 2006 a 2010. Participou de eventos acadêmicos com apresentação de trabalhos ou proferiu conferências em diferentes países, como Estados Unidos da América, China, Etiópia, República Tcheca, Argentina, Uruguai, Colômbia, Peru e México. É Presidente da Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação (2018-2020), membro da ABRADE - Associação Brasileira de Direito Educacional e participante de diversas sociedades internacionais: North American Nietzsche Society, PES - Philosophy of Education Society, INPE - International Network of Philosophers of Education, ALFE - Asociación Latinoamericana de Filosofía de la Educación. É autor do livro Aristocratic Education in Nietzsche: individual achievement (Maryland: GlobalSouth, 2018).

Christiany Pegorari Conte, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professora de Direito Penal e Processual Penal da graduação, pós-graduação e extensão da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas. Professora de Direito Penal e Processual Penal da Federal Concursos/SP. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Campinas, na linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, membro do grupo de pesquisa Política e Fundamentos da Educação. Atua principalmente nos seguintes temas: áreas de Direito Penal e Processual Penal, Direito Digital, Crimes Ambientais, Políticas Públicas em Educação e Filosofia da Educação.

Beatriz Ferruzzi Sacchetin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui especialização na área de Educação pela Universidade do Oeste Paulista (2016), é graduada em licenciatura em Ciências Sociais pela Unicamp (2014), possui bacharelado em Ciência Política também pela Unicamp (2015), e bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2018). Também possui curso-técnico-profissionalizante em música pela Escola Municipal de Artes Profª Jupyra Cunha Marcondes (2009). Foi bolsista de iniciação científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), nos períodos de Agosto de 2013 a Julho de 2014 e de Agosto de 2015 a Julho de 2016. Ambos os projetos desenvolvidos na área de Ciência Política.

References

AMAZONAS. Lei n. 4.213, de 08 de outubro de 2015. Dispõe sobre a modificação na estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica, e dá outras providências. Disponível em: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/8667/8667_texto_integral.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida. 1994. Tese (Doutorado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1994. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106397. Acesso em: 12 ago. 2020.

ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro. 19. ed. São Paulo: Geração, 2013.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli; CAPRA, Luiz Antônio Alves. Lógica manicomial e invisibilidade: estudo sobre os internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso – IPF-RS. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 144, ano 26, p. 125-158, jun. 2018. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/asp/prima-pdf.asp?codigoMidia=98473&i-IndexSrv=1. Acesso em: 20 set. 2018.

BARATTA, Alessandro. Criminología crítica y crítica del derecho penal. 6. ed. Cidade do México: Siglo Veintiuno Editores, 2000.

BRANCO, Thayara Castelo. A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

BRANCO, Thayara Castelo; ÁVILA, Gustavo Noronha de; CARVALHO, Érika Mendes de. A (in)visibilidade das medidas de segurança no Brasil: um estudo empírico das publicações em revistas brasileiras sobre ciências criminais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 152, ano 27, p. 499-530, fev./2019. Disponível em: http://ibccrim.dyndns.info:5180/biblioteca/asp/prima-pdf.asp?codigoMidia=100887&iIndexSrv=1. Acesso em: 10 ago. 2020.

BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 5 out. 1988. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 6 maio 2020.

BRASIL. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 18 jun. 2018.

BRASIL. Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 out. 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 18 jun. 2018.

BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 12 fev. 2019.

BRASIL. Lei n. 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abr. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acesso em: 28 set. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (Terceira Seção). Súmula nº 527. O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. Diário de Justiça eletrônico, 18 maio 2015. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/toc.jsp?processo-=527&&b=SUMU&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em: 23 set. 2018.

BRAVO, Maria Inês Souza; PELAEZ, Elaine Junger; PINHEIRO, Wladimir Nunes. As contrarreformas na política de saúde do governo Temer. Argumentum, Vitória, v. 10, n. 1, p. 9-23, jan./abr. 2018. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/19139/13218. Acesso em: 17 abr. 2019. DOI: https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i1.19139

CAETANO, Haroldo. Loucos por liberdade: Direito Penal e loucura. Goiânia: Escolar Editora, 2019.

CARVALHO, Salo de. Penas e medidas de segurança no Direito Penal brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo Rede Justiça Criminal n. 08. Brasília, DF: CNJ, jan. 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/02/b948337bc769-0673a39cb5cdb10994f8.pdf. Acesso em: 18 jun. 2018.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Levantamento nacional de informações penitenciárias: INFOPEN. Brasília, DF: Departamento Penitenciário Nacional e Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2016. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/rela-torio_2016_22-11.pdf. Acesso em: 23 set. 2018.

DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial: a criminologia do fim da história. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

DINIZ, Débora. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: Censo 2011. Brasília, DF: UnB, 2013. Disponível em: http://newpsi.bvs-psi.org.br/ebooks2010/pt/Acervo_files/-custodia_tratamento_psiquiatrico_no_brasil_censo2011.pdf. Acesso em: 9 set. 2018. DOI: https://doi.org/10.26512/9788598070353

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 8. ed. São Paulo: Perspectiva, 2010.

LANCETTI, Antônio (org.). Saúde loucura: saúde mental e saúde da família. São Paulo: Hucitec, 2001.

LEBRE, Marcelo. Medidas de segurança e periculosidade criminal: medo de quem? Responsabilidades, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 273-282, set. 2012/fev. 2013. Disponível em: http://www.mpdft.mp.br/saude/images/saude_mental/Medida_seguranca_periculosidade_criminal.pdf. Acesso em: 15 nov. 2019.

MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006. v 11. Coleção Pensamento Criminológico.

MIRANDA, Arlete Aparecida Bertoldo. História, deficiência e educação especial. Histedbr, Campinas, n. 15, p. 1-7, set. 2004. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/revis/revis15/art1_15.pdf. Acesso em: 21 mar. 2019.

MITJAVILA, Myriam Raquel; MATHES, Priscilla Gomes. Doença mental e periculosidade criminal na psiquiatria contemporânea: estratégias discursivas e modelos etiológicos. PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 4, p. 1377-1395, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v22n4/a07v22n4.pdf. Acesso em: 17 nov. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312012000400007

PASUKANIS, Evguiéni. B. Teoria geral do direito e marxismo. São Paulo: Editora Acadêmica, 1988.

PERES, Maria Fernanda Tourinho; NERY FILHO, Antônio. A doença mental no Direito Penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 335-55, maio/ago. 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-5970200200-0200006. Acesso em: 22 ago. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-59702002000200006

PIAUÍ. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Programa de cuidado integral do paciente psiquiátrico. Teresina: TJPI, 2016. Disponível em: http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2018/09/Cartilha-PCIPP.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.

PITTA, Ana Maria Fernandes; GULJOR, Ana Paula. A violência da contrarreforma psiquiátrica no Brasil: um ataque à democracia em tempos de luta pelos direitos humanos e justiça social. Cadernos do CEAS, Salvador, n. 246, p. 6-14, jan./abr. 2019. Disponível em: https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/cadernosdoceas/article/view/525/424. Acesso em: 3 abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n246.p6-14

PRADO, Alessandra Mascarenhas; SCHINDLER, Danilo. A medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários. Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 628-652, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1808-24322017000200628&script=sci_abstract&tlng-=pt. Acesso em: 20 nov. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172201725

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004. Coleção pensamento criminológico. v. 3.

SÁ, Alvino Augusto de; ALVES, Jamil Chaim; ZIMMARO, Rafael Barone. Medidas de segurança: necessárias reflexões pós-advento da Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001). Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 21, n. 249, p. 11-12, ago. 2013. Disponível em: https://arquivo.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4929-Medidas-de-seguranca-necessarias-reflexoes-pos-advento-da-Lei-de-Reforma-Psiquiatrica-Lei-102162001. Acesso em: 6 abr. 2020.

SANTOS, Ana Luiza Gonçalves dos; FARIAS, Francisco Ramos. Criação e extinção do primeiro Manicômio Judiciário do Brasil. Rev. Latinoam. Psicopat. Fund., São Paulo, v. 17, n. 3, p. 515-527, set. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n3/1415-4714-rlpf-17-03-00515.pdf. Acesso em: 16 out. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1415-4714.2014v17n3p515-9

SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1981.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 7. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017. p. 421-460.

SEVERO, Cristine Görski. Loucura(s) e família(s): análise de práticas discursivas. Dourados: UFGD, 2009.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

SILVA, Haroldo Caetano. Reforma psiquiátrica nas medidas de segurança. Revista Brasileira Crescimento Desenvolvimento Humano, v. 20, n. 1, p. 112-115, 2010. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rbcdh/v20n1/-15.pdf. Acesso em: 29 set. 2018. DOI: https://doi.org/10.7322/jhgd.19950

SILVESTRE, Giane; LINS DE MELO, Felipe Athayde. Encarceramento em massa e a tragédia prisional brasileira. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n. 293, abr. 2017. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5947-Encarceramento-em-massa-e-a-tragedia-prisional-brasileira. Acesso em: 19 out. 2018.

TEIXEIRA, Thayse dos Santos. Exame de verificação de cessação de periculosidade: o que avalia? 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, 2014. Disponível em: http://pergamum.unisul.br/pergamum/pdf/112438_Thayse.pdf. Acesso em: 18 set. 2018.

WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. Medidas de segurança e Reforma Psiquiátrica: silêncios e invisibilidades nos manicômios judiciários brasileiros. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

YASUI, Sílvio. Rupturas e encontros: desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. 2006. Tese (Doutorado em Ciências da saúde) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/-bitstream/icict/4426/2/240.pdf. Acesso em: 29 set. 2018.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La cuestión criminal. Buenos Aires: Planeta, 2012.

Published

2021-06-22

How to Cite

Mendonça, S., Conte, C. P., & Sacchetin, B. F. (2021). Security measure in brazilian criminal law: study about violence and (in)efficiency of custody psychiatric hospitals: Studie über Gewalt und Ineffizienz in verwahrungspsychiatrischen Krankenhäusern. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 22(1), 181–208. https://doi.org/10.18593/ejjl.20422