Street screams for human rights: a reflection on the criminalization of feminist and women’s social manifestations in Brazil and their impact on the effectiveness of human rights
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.19800Keywords:
social movements, feminist and women's movements, social conflicts, criminalization, Human RightsAbstract
The objective of this article is to reflect on the growing phenomenon of criminalization of the manifestations of social movements, among them, especially feminists and women, and their consequences for the realization of human rights in Brazil. To achieve this, firstly, a bibliographical review is carried out, based on a feminist epistemology, about the evolutionary and conceptual path of these movements. Afterwards, aspects inherent in the criminalization of social movements and women's resistance, especially regarding the realization of sexual and reproductive rights, are introduced and problematized, entering into the issue of the exacerbated use of criminal law as a symbolic mechanism for solving social conflicts. It is concluded that repression is not the best response to be given by the State to do so, since the right to demonstrate is a right that derives from the right to freedom and is therefore a fundamental right; limitations that are disproportionate to it are misleading and harmful to Human Rights, and do not represent the best technique for the (re) affirmation of democracy in the country. The research is bibliographical; after all, it brings a selection of ideas from authors who are national and international references to enliven the debate on this theme, which is more current each day.
Downloads
References
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Ativistas reclamam de ações dos Três Poderes que reprimem manifestações. Direitos Humanos, 15 set. 2017. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/542870-ATIVISTAS-RECLAMAM-DE-ACOES-DOS-TRES-PODERES-QUE-REPRIMEM-MANIFESTACOES.html. Acesso em: 09 out. 2018.
ÁLVARO, M. C. Feminismo, luta de classes de consciência militante feminista no Brasil. 2013. 408f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
ARRUZZA, C.; BHATTACHARYA, T.; FRASER, N. Feminismo para os 99%: um manifesto. Tradução: Heci Regina Candiani. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2019.
ATEU, A. Entrevista Sul 21: A constante criminalização dos movimentos sociais. 25 set. 2017. Disponível em: https://jornalggn.com.br/blog/antonio-ateu/entrevista-sul-21-a-constante-criminalizacao-dos-movimentos-sociais. Acesso em: 4 jan. 2018.
AZEVEDO, L. No dia da mulher, marcha protesta em frente ao Tribunal da Lava Jato. Estadão, 08 mar. 2018. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/no-dia-da-mulher-marcha-protesta-em-frente-ao-tribunal-da-lava-jato/. Acesso em: 15 mar. 2018.
AZEVEDO, R. G.; CIFALI, A. C. Política criminal e encarceramento no Brasil nos governos Lula e Dilma: elementos para um balanço de experiência de governo pós-neoliberal. Civitas, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 105-127, jan./mar. 2015. Disponível em: http://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/8943/2/Politica_Criminal_e_Encarceramento_no_Brasil_nos_Governos_Lula_e_Dilma_elementos_para_um_balanco_de_uma_experiencia_de.pdf. Acesso em: 15 mar. 2018. DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2015.1.19940
BATISTA, N. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. 2002. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/batista-nilo-midia-sistema-penal.pdf. Acesso em: 14 mar. 2018.
BOURDIEU, P. A dominação Masculina. 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1998.
CASTELLS, M. Ruptura – A crise da democracia liberal. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2018.
CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA - CFEMEA. Criminalização dos Movimentos Sociais: obstáculo para efetivação de direitos. 31 maio 2009. Disponível em: http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1317:criminalizacao-dos. Acesso em: 14 mar. 2018.
CHAUÍ, M. Chauí defende veia conflituosa da democracia. Folha de São Paulo, São Paulo, 25 ago. 2006. Ilustrada, Caderno E-4.
CHAUÍ, M. O que é ideologia. São Paulo: Brasiliense, 1980.
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789. Universidade de São Paulo. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos, 1978. Consultado em: 10 nov. 2018.
FERNANDES, S. Sintomas mórbidos: a encruzilhada da esquerda brasileira. São Paulo: Autonomia Literária, 2019.
FOUCAULT, M. Os anormais. Curso no Cóllege de France (1974-1975), São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
GOHN, M. G. Movimentos Sociais na era global. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
HOLLANDA, H. B. de. Explosão feminista: arte, cultura, política e universidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
KARAM, M. L. A esquerda punitiva. 2015a. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/backup/a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam/. Acesso em: 14 mar. 2018.
KARAM, M. L. Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas. 2015b. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2015/03/13/os-paradoxais-desejos-punitivos-de-ativistas-e-movimentos-feministas/. Acesso em: 14 mar. 2018.
LERNER, G. A criação do patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. Tradução: Luiza Sellera. São Paulo: Cultrix, 2019. Disponível em: https://mulherespaz.org.br/site/wp-content/uploads/2021/07/criacao-patriarcado.pdf. Acesso em: 18 out. 2021.
MADERS, A. M.; DUARTE, I. C. B. Direito, Gênero e Literatura: sua aproximação a partir da obra de Clarice Lispector. Cadernos de Dereito Actual, n. 8, Núm. Ordinário, 2017. p. 181-203.
MIGUEL, L. F.; BIROLI, F. Feminismo e política: uma introdução. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2014.
MIRANDA, C. M. Mobilização das mulheres em enunciados de jornais brasileiros (1979-1988). Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2016.
MOTTA, D. A contribuição de Heleieth Saffioti para a análise do Brasil: gênero importa para a formação social? DOSSIÊ, Cad. CRH 33, 2020. DOI: https://doi.org/10.9771/ccrh.v33i0.37969. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccrh/a/LQ8XVtXSKmRbVR3v8hssrzF/#. Acesso em: 18 out. 2021. DOI: https://doi.org/10.9771/ccrh.v33i0.37969
PEREIRA, T. D. Desengavetando gênero à luz dos feminismos no Brasil. In: Trabalho, gênero e feminismos. Revista Trabalho Necessário, v. 19, n. 38, 2021. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.v19i38.48161
PINHEIRO-MACHADO, R. Amanhã vai ser maior: o que aconteceu com o Brasil e as possíveis rotas de fuga para a crise atual. São Paulo: Planeta do Brasil, 2019.
PINTO, C. R. J. Breve história do feminismo no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003.
REZZUTTI, P. Mulheres do Brasil: a história não contada. Rio de Janeiro: LeYa, 2018.
RIBEIRO, D. Quem tem medo do feminismo negro? 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
SAFFIOTI, H. A Mulher na Sociedade de Classe: Mito e Realidade. Petrópolis: Vozes, 1976.
SAFFIOTI, H. A Mulher na Sociedade de Classes: mito e realidade. 3. ed. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2013.
SANTOS, B. S. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1995.
SILVA, E. F. Movimentos sociais. In: OLIVEIRA, R. de C. da S. (org.). Sociologia: consensos e conflitos. Ponto Grossa: Editora UEPG, 2001a. p. 91-104.
SILVA, H. R. A violência na história e a legitimidade da desobediência civil. In: História: Questões & Debates. Curitiba: Editora da UFPR, 2001. n. 35. p. 43-60. DOI: https://doi.org/10.5380/his.v35i0.2674
SUÁREZ, M. Gender and the Law: The Social Science Perspective. The American University Journal of Gender Social Policy & the Law, v. 7, n. 2, p. 307-316, 1998.
TEIXEIRA, D. F.; GOMES, P. M. A ordem pública como justificativa ao encarceramento provisório de trabalhadores ligados aos movimentos sociais no Brasil: do inimigo da filosofia política ao inimigo no processo penal. 2010. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/48695409/a-ordem-publica-comojustificativa-ao-encarceramento-provisorio-detrabalhadores-ligados-aosmovimentossociais-no-brasil. Acesso em: 19 abr. 2014.
TELES, M. A. A. Breve história do feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999. (Coleção tudo é história, 145).
TOURAINE, A. O mundo das mulheres. Tradução: Francisco Morás. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
VIANA, N. A criminalização dos movimentos sociais. Revista Espaço Acadêmico, n. 202, XVII, mar. 2018.
WARAT, L. A. A rua grita Dionísio! Direitos humanos da alteridade, surrealismo e cartografia. Tradução e organização: Vivian Alves de Assis, Júlio Cesar Marcellino Jr. e Alexandre Morais da Rosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
WOLLSTONECRAFT, M. A vindication of the rights of woman: with strictures on political and moral subjects. Nova York: The Modern Library, 2001. [1792].
WOOD, E. M. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2005.
ZAFFARONI, E. R. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 1991.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Angelita Maria Maders
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright: All manuscripts submitted become the property of the Unoesc and will not be returned to the author. It is a condition of publication that authors vest copyright in their paper, including abstracts, in the Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc. This enables us to ensure full copyright protection and to disseminate the paper to the widest possible readership in print and electronic formats as appropriate. Authors may, of course, use the article elsewhere after publication without prior permission from the Publishers, subject to the terms outlined on the Copyright transfer form.