O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil
Abstract
O presente artigo trata do reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Tem por objetivo analisar a incorporação dos direitos infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio, fazendo um breve estudo dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como dos princípios-base do sistema de direitos fomentadores do direito à convivência familiar e comunitária. Objetiva também analisar o processo de superação da cultura da institucionalização à construção do direito da criança e do adolescente, de viver e crescer no seio de sua família e comunidade. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o histórico-sociológico, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Adolescente. Convivência familiar. Criança. Proteção.
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