HOMOPARENTALIDADE: UM DIREITO EM CONSTRUÇÃO

Abstract

Resumo: Em consonância com as mudanças percebidas no que se refere às relações homossexuais no mundo ocidental, o presente trabalho se propõe a analisar o movimento da sociedade brasileira no enfrentamento da homoparentalidade. Primeiramente, foi realizado um breve histórico da adoção, com ênfase na legislação brasileira, destacando os requisitos de tal instituto, bem como identificando os entraves legais à adoção por casais homossexuais e aspectos socioculturais envolvidos na questão. Constatou-se que tais impedimentos ferem os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, além de evidenciar uma grande carga de preconceito por parte da sociedade e, por reflexo, de seus legisladores. Contudo, em que pese ainda não existir em nosso país uma legislação que discipline a união homoafetiva e adoção por esse núcleo familiar, destacou-se que a jurisprudência vem buscando implementar, por meio de decisões inovadoras, tais direitos. São, aqui, examinados os fundamentos das referidas decisões, consideram não apenas os aspectos legais, mas, sobretudo, o conceito atual de família, o melhor interesse do adotando e o valor jurídico do afeto. Por fim, o presente trabalho identifica alguns avanços e retrocessos existentes nas vias jurisprudencial e legislativa para a resolução desse conflito, cada dia é mais frequente e carente de resposta de nosso sistema jurídico, posicionando-se pela positivação da homoparentalidade.

Palavras-chave: Adoção. Conceito de família. Homoparentalidade. Homossexualidade. Igualdade de direitos.