Os direitos de acessos em matéria ambiental e sua efetividade: o meio ambiente digital no futuro acordo regional sobre o Princípio 10

Autores

  • Enzo Bello Universidade Federal Fluminense (UFF).
  • Giulia Parola Universidade Federal Fluminense (UFF).

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.13549

Resumo

Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo apresentar e debater os chamados direitos de acessos em matéria ambiental, constantes do futuro Acordo Regional sobre o Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro (sobre o acesso à informação, à participação e à justiça em matéria ambiental), que está sendo elaborada desde 2012 por países da América Latina e Caribe. Esse instrumento poderia, uma vez concluído e ratificado, ser um novo instrumento jurídico em proveito do exercício dos direitos humanos em matéria ambiental. A eficácia dos três pilares do futuro tratado pode ser expandida graças à revolução digital e à introdução de ferramentas virtuais. Por esse motivo o futuro Acordo já inclui nos seus artigos diferentes instrumentos digitais. O presente texto foi elaborado a partir de pesquisa qualitativa, de perfil teórico-normativo, adotando o referencial teórico da Democracia Ambiental e utilizando como técnicas de pesquisa a análise documental e a revisão bibliográfica. As fontes primárias de pesquisa são documentos de Direito Ambiental no plano do Direito Internacional e Comunitário, especialmente os referentes ao meio ambiente digital. Como resultados parciais da pesquisa, considerando a previsão de aprovação do futuro Acordo Regional para o final do ano 2017, identifica-se um indicativo claro da formulação de um paradigma normativo e um referencial ético na construção de uma democracia ambiental na América Latina e no Caribe, bem como uma democracia ambiental digital que instituem novos direitos humanos e trazem os respectivos mecanismos de efetividade.

Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos de acesso em matéria ambiental. Meio ambiente digital. Acordo Regional sobre o Princípio 10. Eficácia-efetividade. 

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Biografia do Autor

Enzo Bello, Universidade Federal Fluminense (UFF).

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto III da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenador do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU) - UFF. Editor-chefe da Revista Culturas Jurídicas (www.culturasjuridicas.uff.br). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (CAPES).

Giulia Parola, Universidade Federal Fluminense (UFF).

Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF). Pós-doutoranda no PPGDC-UFF. Doutora em Direito Ambiental pela Université Paris V - René Descartes (França). Mestra em Direito Internacional do Meio Ambiente pela University of Iceland (Islândia). Mestra em Direito Publico pela Université Paris V - René Descartes (França) e mestra e graduada em Direito pela Università degli Studi di Torino (Itália).

Referências

ACOSTA, Alberto. O Bem Viver. São Paolo: Editora Elefante, 2016.

ALMEIDA, Guilherme de. Acesso à justiça, direitos humanos e novas esferas da justiça. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, v. 2, n. 1, jan-jun 2012, p. 83-102.

ÁVILA SANTAMARÍA, Ramiro. El neoconstitucionalismo transformador: el Estado y el derecho en la Constitución de 2008. Quito, Abya-Yala/Universidad Andina Simón Bolí-var/Fundación Rosa Luxemburg, 2011.

AYALA, Patryck de Araujo; POMMER SENN, Adriana. Cooperação internacional em Matéria Ambiental: Elementos do Direito Brasileiro e do Direito Internacional do Meio Ambiente. Rev. direito GV, vol. 8, no. 1, São Paulo, Jan./Jun., 2012.

BARCENA, Alicia. A Revolução Digital para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, abril, 2015. Disponível em: http://www.cepal.org/pt-br/articulos/2015-revolucao-digital-para-o-desenvolvimento-sustentavel-e-inclusivo. Acesso em 1 de abril de 2017.

______; DE MIGUEL, Carlos. Mais cidadania para o desenvolvimento sustentável (publicada em Notas da CEPAL N⁰ 88, junho de 2016), Disponível em: http://www.cepal.org/pt-br/articulos/2016-mais-cidadania-o-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em 1 de abril de 2017.

BOSSELMANN, Kraus. The Principle of Sustainability. Aldershot: Ashgate Publishing Company, 2008.

BRAGA, Daniel Lourenço; OLIVEIRA, Fábio Correa Souza de. Sustentabilidade insustentável? Sustentabilidade insustentável? In: BRAGA, Daniel Lourenço; OLIVEIRA, Fábio Correa Souza de. A sustentabilidade ambiental em suas múltiplas faces. Campinas: Milenium,, 2012, p. 297-318.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

CARDONE, Rachel. Contributo da ação popular para o exercício da cidadania ambiental. In: BELLO, Enzo. (Org.). Ensaios Críticos sobre Cidadania e Meio Ambiente. Caxias do Sul: EDUCS, 2012, Disponível na internet: https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/ENSAIOS_CRITICOS_CIDADANIA_EDUCS_EBOOK.pdf. Acesso em 24 de abril de 2017.

CAVALCANTI, R. The Effectiveness of Law: Civil Society and the Public Prosecution in Brazil. In: PERUZZOTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina (Eds.). Enforcing the Rule of Law: Social Accountability in the New Latin American Democracies. Pittsburg: University of Pittsburgh Press, 2006, p. 34-54.

CEPAL. Nota verbal de 27 de junho de 2012 dirigida ao Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e la Missão Permanente do Chile junto às Nações Unidas. Disponível em: http://www.cepal.org/sites/default/files/pages/files/declaracion_principio_10_portugues_editorial.pdf. Acesso em 1 de abril de 2017.

______. Documento preliminar de instrumento regional sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe, Santiago, 5-7/5/15, Disponível em: https://riopluscentre.files.wordpress.com/2015/07/documento_preliminar_p10_portugues.pdf. Acesso em 1 de abril de 2017.

______. Texto compilado por la mesa directiva que incluye las propuestas de texto de los países relativas al preámbulo y los artículos 1 a 10 del documento preliminar del acuerdo regional sobre el acceso a la información, la participación pública y el acceso a la justicia en asuntos ambientales en América Latina y el Caribe - Quinta Versión, 26 dezembro 2016. Disponível em: http://negociacionp10.cepal.org/6/es/documentos/sexta-version-texto-compilado-la-mesa-directiva-que-incluye-propuestas-texto-paises. Acesso em 1 de abril de 2017.

CONFERÊNCIA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, 2014, Lisboa. A trilogia de Aarhus: os direitos à informação, à participação e à justiça ambiental. Lisboa: Faculdade de Direito Universidade de Lisboa, 2015.

COUTINHO, Ricardo. O Meio Ambiente Digital e a Tutela dos Bens Culturais. Revista Brasileira de Meio Ambiente Digital e Sociedade da Informação, Vol. 1, No. 1, São Paulo, 2014, p. 221-244.

DIZ, Jamile Bergamaschine Mata; DISCACCIATI, Ana Clara Gonçalves. Acesso à Informação ambiental: por um novo paradigma de Participação. Revista Direito e Liberdade – RDL, ESMARN, v. 17, n. 3, p. 71-113, set./dez., 2015.

FEINSTENSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2008.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; WALDMAN, Ricardo Libel. Fundamentos Constitucionais do Meio @mbiente Digit@l no Direito Brasileiro em Face da Sociedade da Informação e sua Relação com os Direitos Humanos Constitucionais. In: SOUZA, José Fernando Vidal de Souza; CAMPELLO, Livia Gaigher Bosio; RIZZO, Roxana Lilian Corbran. Direito Ambiental e Socioambientalismo IV - Anais do V Encontro Iinternacional Do Conpedi (Montevidéu – Uruguai. Florianópolis: Ed. CONPEDI, 2016, p. 139.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco, MARTINEZ, Regina Célia. Os 20 anos da internet no Brasil, seus reflexos n Meio ambiente Digital e sua tutela jurídica na sociedade da informação. 2015. Disponível em: http://portal.fmu.br/mestrado/direito/arquivos/publicacao_livro20Anos.pdf. Acesso em 24 de abril de 2017.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

______. Fundamentos Constitucionais do meio @ambiente Digit@al na Sociedade da Informação. In: O Direito na Sociedade da Informação III. São Paulo: Atlas, 2013.

FRIEDMAN, Thomas L. Quente, Plano e Lotado. Os desafios e oportunidades de um novo mundo. Tradução Paulo Afonso e Cristina Cavalcanti. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010.

HOLDER, Jane; LEE, Maria. Environmental Protection, Law and Policy. Cambridge: As-pen Publishers, 2007.

GUEDES, Marco Aurelio Peri. Environmental Protection in Brazil: a Matter of Principles, 2013. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=2431490. Acesso em 24 de abril de 2017.

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS. A trilogia de Aarhus: os direitos à informação, à participação e à justiça ambiental. Lisboa: Faculdade de Direito Universidade de Lisboa, 2015.

KRAMER, Lorenz. Thirty Years of Environmental Governance in the European Union. In: MACRONY, R. (Ed.). Reflection on 30 Years of EU Environmental Law. Groningen: Eu-ropa Law Publishing, 2006.

KRAMER, Ludwig. Access to information in an Open European Society – Directive 2003/4. In: EC Environemental Law. Yearbook European Environmental Law, 2004.

LEOPOLD, Aldo. A Sand Country Almanac and Sketches Here and There. Oxford: Ox-ford University Press, 1949.

LOOSE, Eva; PAROLA, Giulia; POTO, Margherita. Participatory rights in the environ-mental decision making process and the implementation of the Aarhus Convention: a comparative perspective on the German and the Italian system. Berlin: Duncker & Humblot, 2015.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 21a ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MARTÍNEZ DALMAU, Rubén. El Proceso Constituyente Boliviano (2006-2008) en el marco del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano. La Paz: Oxfam Gran Bretaña, 2008.

MARTINS, Marcelo Guerra. Internet e Tributação: aspectos relevantes. In: FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; MARTINEZ, Regina Célia (Orgs.). Os 20 anos da internet no Brasil, seus reflexos no Meio ambiente Digital e sua tutela jurídica na sociedade da informação. 2015. Disponível em: http://portal.fmu.br/mestrado/direito/arquivos/publicacao_livro20Anos.pdf. Acesso em 24 de abril de 2017.

MATHIESEN, Anders. Public Participation in Decision-making and Access to Justice. EC Environmental Law: the Case of Certain Plans and Programmes. European Environmental Law Review, 2003

MAZZUOLI, Valério de Oliveira; AYALA, Patryck de Araujo. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus. Revista de direito ambiental, vol. 62, São Paulo, RT, abr., 2011, p. 223-266.

MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Meio Ambiente: direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2004.

MONTIPÓ, Cristina Dias. O instrumental teórico-conceitual do marxismo e o contributo na análise da crise ambiental contemporânea. In: BELLO, Enzo (Org.). Ensaios Críticos sobre Cidadania e Meio Ambiente. Caxias do Sul: EDUCS, 2012. Disponível na internet: https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/ENSAIOS_CRITICOS_CIDADANIA_EDUCS_EBOOK.pdf. Acesso em 24 de abril de 2017.

NEVES, Rafaela Teixeira; PINTO MOREIRA, Eliane Cristina. Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro. Revista de Direito Ambiental, vol. 77, 2015, p. 563-588, Jan./Mar., 2015.

NOSS, Red. Some Principles of Conservation Biology, as They Apply to Environmental Law. Chicago Law Review, 1994.

OLIVEIRA, Joyce Chagas de. Meio Ambiente Sadio: um direito fundamental. RIDB, Ano 2, nº 3, 2013, p. 2186.

ONU. Declaração Universal dos Direitos do Homem, 10 de dezembro de 1948, Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf, Acesso em 24 de abril de 2017.

______. Carta Mundial da Natureza (UN Doc. A/RES/37/7, 28 October 1982). Disponível em: http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/agenda21/Carta_Mundial_para_Natureza.pdf. Acesso em 24 de abril de 2017.

PAES, Luciano Marcos. Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, nº 2, 2015, p. 277-287.

PAROLA, Giulia. O modelo teórico da democracia ambiental: uma introdução à obra In: AVZARADEL, Pedro Curvello Saavedra; PAROLA, Giulia; VAL, Eduardo. (Orgs.). Democracia Ambiental na América Latina: uma abordagem comparada. Rio de Janeiro: Editora Multifoco, 2016.

______. Environmental Democracy at Global Level. London: Versita, 2013(a).

______. Europe in Green. London: Versita, 2013(b).

RANGEL, Tauã Lima Verdan. Meio Ambiente Cultural e Internet: O potencial das tecnologias da comunicação para a sustentabilidade na Sociedade da Informação. Âmbito Jurídico, 06/05/2017. Disponível na internet: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-meio-ambiente-cultural-e-internet-o-potencial-das-tecnologias-da-comunica%C3%A7%C3%A3o-para. Acesso em 24 de abril de 2017.

SCHRAGE, Wiecher. La Convention sur l´Accès à l´Information, la Participation du Public au Processus Décisionnel et l´Accès à la Justice en Matière d´Environnement. Revue Juridique de L´ Environemment, nº spécial, 1999, p. 7.

SILVA, Izabel Cristina Sampaio da. Informação Ambiental: A Convenção de Aarhus e seu contributo no âmbito da União Europeia. RIDB, Ano 2, nº 12, 2013, p. 14233-14298 Disponível em: http://www.idb-fdul.com/. Acesso em 24 de abril de 2017.

SILVEIRA. Sérgio Amadeu da. Exclusão digital: a miséria na era da informação. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

SPETH, James Gustave. The Bridge at the Edge of the World: Capitalism, the Environment, and Crossing from Crisis to Sustainability. London: Yale University Press, 2009.

STEC, Stephen; CASEY-LEFKOWITZ, Susan. The Aarhus Convention: an Implementation Guide. E. C. F. Europe: United Nations Publication, 2000, p. 18. Disponível em: http://www.unece.org/fileadmin/DAM/env/pp/acig.pdf. Acesso em 24 de abril de 2017.

TAVARES, Augusto; MARCACINI, Rosa. Direito e Tecnologia: reflexões sobre os 20 anos de internet no Brasil. In: FIORILLO, Celso Antonio Pacheco, MARTINEZ, Regina Célia (Orgs.). Os 20 anos da internet no Brasil, seus reflexos no Meio ambiente Digital e sua tutela jurídica na sociedade da informação. 2015. Disponível em: http://portal.fmu.br/mestrado/direito/arquivos/publicacao_livro20Anos.pdf. Acesso em 24 de abril de 2017.

UNECE. Convenção sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à Justiça em matéria de Ambiente (Convenção de Århus). Dinamarca, 25 de Junho de 1998, Disponível em: https://www.unece.org/fileadmin/DAM/env/pp/EU%20texts/conventioninportogese.pdf. Acesso em 24 de abril de 2017.

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Publicado

06-09-2017

Como Citar

Bello, E., & Parola, G. (2017). Os direitos de acessos em matéria ambiental e sua efetividade: o meio ambiente digital no futuro acordo regional sobre o Princípio 10. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(3), 617–636. https://doi.org/10.18593/ejjl.13549

Edição

Seção

Direitos humanos e cenário internacional