O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS QUESTÕES DE BIODIREITO À LUZ DA INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Abstract
O avanço científico e tecnológico que se iniciou no século XX trouxe inúmeros benefícios à sociedade. Esses benefícios, mais presentes na área da biomedicina, passaram a despertar o interesse de outras áreas na sua repercussão prática. Neste contexto surge a bioética, que por meio de seus princípios tenta resolver os problemas decorrentes do avanço proporcionado pela ciência na medicina. Todavia, não sendo aqueles suficientes, o direito passa a interagir com a bioética, surgindo o biodireito como meio de dirimir as controvérsias que surgem no campo prático dos avanços mencionados. Assim, a ordem constitucional deve ser observada de modo a assegurar o respeito à dignidade humana como a principal interface entre o direito e a bioética. Quando as questões são trazidas à apreciação do Judiciário, todavia, conclui-se que não se está respeitando o indivíduo, sua vontade, seu consentimento e, acima de tudo, sua dignidade.
Palavras-chave: Bioética. Biodireito. Princípio da dignidade da pessoa humana. Jurisprudência.
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