Arqueologia e história do princípio da proporcionalidade

Autores

  • José Adércio Leite Sampaio Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Escola Superior Dom Helder Câmara https://orcid.org/0000-0002-9452-4811

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.29621

Palavras-chave:

Princípio da proporcionalidade, Ideia de justiça, Moderação do poder, Parâmetro de constitucionalidade

Resumo

O princípio da proporcionalidade é utilizado em quase todas as jurisdições constitucionais como parâmetro do controle de constitucionalidade. Fala-se até de uma “proporcionomania”, a indicar a recorrência com que os juízes se valem do princípio, às vezes, desdobrados em subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, como se desenvolveu na jurisprudência constitucional alemã entre os anos 1950 e 1960. Embora essa “mania da proporcionalidade” seja objeto de crítica, a sua ideia de moderação do poder e contenção do arbítrio, estabelecida pela relação instrumental de justificação entre meios utilizados e fins perseguidos, é antiga na história da humanidade. Arrisca-se a dizer que, a partir da pesquisa “arqueológica” do princípio, a “proporcionomania” é conatural à arquetípica “procura de justiça”. Uma história de idealidade imersa nas restrições do real e de suas contingências.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

José Adércio Leite Sampaio, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre e Doutor em Direito Constitucional. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da República.

Referências

ALEMANHA. Tribunal Constitucional Federal. BVerfGE 7, 198 (Lüth), julgamento 15/01/1958a. Disponível em: https://www.servat.unibe.ch/dfr/bv007198.html. Acesso em: 12 fev. 2021.

ALEMANHA. Tribunal Constitucional Federal. BVerfGE 7, 377 (Apotheken-Urteil), julgamento 11/6/1958b. Disponível em: https://www.servat.unibe.ch/Dfr/bv007377.html. Acesso em: 12 fev. 2021.

ALEMANHA. Tribunal Constitucional Federal. BVerfGE 16, 194 (Liquorentnahme), de 10/06/1963a. Disponível em: https://www.servat.unibe.ch/dfr/bv016194.html. Acesso em: 11 fev. 2021.

ALEMANHA. Tribunal Constitucional Federal. BVerfGE 19, 342 (Wencker), de 15/12/1965. Disponível em: https://www.servat.unibe.ch/dfr/bv019342.html. Acesso em: 11 fev. 2021.

ALEMANHA. Tribunal Constitucional Federal. BVerfGE 23, 127 (Zeugen Jehovas), de 05/03/1968. Disponível em: https://www.servat.unibe.ch/dfr/bv023127.html. Acesso em: 11 mar. 2021.

ALEMANHA. Tribunal Constitucional Federal. BVerfGE 27, 344 (Ehescheidungsakten), de15/01/1970. Disponível em: https://www.servat.unibe.ch/dfr/bv027344.html. Acesso em: 12 mar. 2021.

ALEMANHA. Tribunal Constitucional Federal. BVerfGE, 88, 203 (Schwangerschaftsabbruch II), de 28/15/1993. Disponível em: https://www.servat.unibe.ch/dfr/bv088203.html. Acesso em: 11 fev. 2021.

ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Trad. Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

ALON-SHENKER, Pnina; DAVIDOV, Guy. Applying the Principle of Proportionality in Employment and Labour Law Contexts. McGill Law Journal/Revue de droit de McGill, v. 59, n. 2, p. 375-423, 2013. DOI: https://doi.org/10.7202/1022312ar

AMOUSSOU, Vigny L. L’Ordre public sanitaire en Afrique Francophone. Thésis. Bordeaux: Université de Bordeaux, 2017. Disponível em: file:///Users/joseadercio/Downloads/AMOUSSOU_VIGNY_LANDRY_2017.pdf. Acesso em: 22 abr. 2021.

AQUINO, Thomas de. The Treatise on Law (Summa Theologiae, I-II; Qq. 90-97). [s.l.]: University of Notre Dame Press, 1265-1273 [1965].

ARISTÓTELES. The Nichomachean Ethics of Aristotle. Trad. F.H. Peters, M.A. 5th ed. London: Kegan Paul, Trench, Truebner & Co., 1893.

BARAK, Aharon. Proportionality: Constitutional Rights and their Limitations. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9781139035293

BARRERA, Guillaume. Les Lois du monde: Enquête sur le dessein politique de Montesquieu. Paris: Gallimard, 2009.

BEATTY, David M. The ultimate rule of law. Oxford: Oxford University Press, 2004. DOI: https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199269808.001.0001

BECCARIA, Cesare Dei delitti e delle pene. Milano: Presso L'Editore Lugi Cioffi, 1854.

BELLEY, Nathalie. L'émergence d'un principe de proportionnalité. Les Cahiers de droit, v. 38, n. 2, p. 245–313, 1997. Disponível em: https://doi.org/10.7202/043442ar. Acesso em: 20 abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.7202/043442ar

BENTHAM, Jeremy. An Introduction to the Principles of Morals and Legislation. London: T. Payne and Sons, 1780[1789]. Disponível em: http://www.koeblergerhard.de/Fontes/BenthamJeremyMoralsandLegislation1789.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.1093/oseo/instance.00077240

BISCARDI, Arnaldo. On Aequitas and Epieikeia. In RABELLO, Alfredo M. (ed). Aequitas and equity: equity in civil law and mixed jurisdictions. Jerusalem: The Hebrew University of Jerusalem, p. 1-12, 1997.

BLACKSTONE, William. Commentaries on the laws of England. St. Paul: West Publishing, 1765 [1897].

BLECKMANN, Albert. Begrundung und Anwendungsbereich des Verhältnismäßigkeitsprinzip. JuS, p. 177-183, 1994.

BOMHOFF, Jacco. Lüth’s 50th Anniversary: Some Comparative Observations on the German Foundations of Judicial Balancing. German Law Journal, v. 9, n. 2, p. 121-124, 2008. DOI: https://doi.org/10.1017/S2071832200006349

BONAVIDES, Paulo. O princípio constitucional da proporcionalidade e da proteção dos direitos fundamentais. Revista da Faculdade Livre de Direito do Estado de Minas Gerais, v. 34, p. 275-291, 1994.

BRADY, Alan David P. A Structural, Institutionally Sensitive Model of Proportionality and Deference under the Human Rights Act 1998. Thesis submitted to the Department of Law of the London School of Economics for the degree of Doctor of Philosophy, London: The London School of Economics and Political Science, 2009. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/4187695.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.

BRAIBANT, Guy. Le Principe de Proportionnalité. In: Mélanges Marcel Waline. Le juge et le droit public, Tome II. Paris: LGDJ, p. 297-306, 1974.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 191-A, p. 1, 5 out. 1988. Legislação Informatizada – Constituição de 1988 – Publicação Original. Disponível em: w2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 22 abr. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 10923. Rel. Min. Philadelpho Azevedo, julgado em 03/05/1943. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/colac14866/false. Acesso em: 20 abr. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2ª. T. RE 18.331/SP. Rel. Min. Orozimbo Nonato, j. 21/09/1951. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=119904. Acesso em: 21 abr. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. Rp 1054/DF. Rel. Min. Néri da Silveria, j. 04/04/1984. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=263829. Acesso em: 11 abr. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADI-MC 855/DF. Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 01/07/1993c. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=346649. Acesso em: 20 abr. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. IF 2915/SP. Rel. p/acórdão Min. Gilmar Mendes, j. 03/02/2003. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=81455. Acesso em: 20 maio 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADI 4.578/DF. Rel. Min. Luiz Fux, j. 16/02/2012. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2257978. Acesso em: 20 maio 2021.

BRASIL. Pleno. ADI 3145/DF. Rel. Min. Luiz Fux, j. 03/10/2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=751246602. Acesso em: 22 abr. 2021.

ÇALIŞKAN, A. Ziya. Le Juge Administratif Français et le Principe de Proportionnalité. Selçuk Üniversitesi Hukuk Fakültesi Dergisi, v. 12, n. 1-2, p. 203-211, 2004.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Grundrechte und Privatrecht. Archiv für die civilistische Praxis, v. 184, n. 1-6, p. 201-246, 1984.

CANAS, Vitalino José F. O princípio da proibição do excesso: em especial, na conformação e no controlo de atos legislativos. Tese. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Ed., 1991.

CICERO, Marcus T. The Treatise on the Republic. In: The Political Works of Marcus Tullius Cicero. Trad. Francis Barham, with Dissertations and Notes in Two Volumes. Vol. 1. London: Edmund Spettigue, 1841.Disponível em: https://oll-resources.s3.us-east-2.amazonaws.com/oll3/store/titles/546/Cicero_0044-01_EBk_v6.0.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021.

CRAIUTU, Aurelian. A Virtue for Courageous Minds: Moderation in French Political Thought, 1748-1830. Princeton: Princeton University Press, 2012. DOI: https://doi.org/10.23943/princeton/9780691146768.001.0001

DANĖLIENĖ, Ingrida. The Principle of Proportionality in Administrative Law. Dissert. Vilnius: Council for Legal Science of Vilnius University, 2012.

DIETLEIN, Johannes. Das Untermaßverbot: Bestandaufnahme und Entwicklungschancen einer neuen Rechtsfigur. Zeitschrift für Gesetzgebung, v. 9, p. 130-141, 1995.

DOMÉNECH, Isabel P. El principio de proporcionalidad y la jurisprudencia constitucional. Jueces para la Democracia, n. 28, p. 69-75, 1997.

ENGLE, Eric. The history of the general principle of proportionality: An overview. Dartmouth Law Journal, v. 10, p. 1-11, 2012.

ESPANHA. Tribunal Constitucional. Sentencia 6/1988. Disponível em: http://hj.tribunalconstitucional.es/es-ES/Resolucion/Show/947. Acesso em: 20 abr. 2021.

ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Weems v. United States, 217 U.S. 349 (1910). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/217/349/. Acesso em: 22 abr. 2021.

FISH, Morris J. An eye for an eye: Proportionality as a moral principle of punishment. Oxford Journal of Legal Studies, v. 28, n. 1, p. 57-71, 2008. DOI: https://doi.org/10.1093/ojls/gqm027

FRANÇA. Conselho de Estado. Arrêt Benjamin, 19/05/1933. Disponível em: https://www.conseil-etat.fr/ressources/decisions-contentieuses/les-grandes-decisions-du-conseil-d-etat/conseil-d-etat-19-mai-1933-benjamin. Acesso em: 12 maio. 2021;

FRANÇA. Conselho de Estado. Arrêt Camino, 14/01/1916. Disponível em: https://www.doctrine.fr/d/CE/1916/CETATEXT000007634736. Acesso em: 22 abr. 2021.

FRANÇA. Conselho de Estado. Arrêt Gomel, 04/04/1914. Disponível em: https://www.conseil-etat.fr/ressources/decisions-contentieuses/les-grandes-decisions-du-conseil-d-etat/conseil-d-etat-4-avril-1914-gomel. Acesso em: 23 abr. 2021.

FRANÇA. Conselho de Estado. Arrêt Laumonnier-Carriol, 26/11/26/11/1875b. Disponível em: https://xjuayzjvcarq6dg5pw2ftyhbbq-acenmqlaqxnvxuq-legifrance-gouv-fr.translate.goog/ceta/id/CETATEXT000007633030/. Acesso em: 22 abr. 2021.

FRANÇA. Conselho de Estado. Arrêt Pariset, 26/11/1875a. Disponível em: https://xjuayzjvcarq6dg5pw2ftyhbbq-acenmqlaqxnvxuq-legifrance-gouv-fr.translate.goog/ceta/id/CETATEXT000007633030/. Acesso em: 22 abr. 2021.

FROMONT, Michel. Le principe de proportionnalité. L'Actualité Juridique: Droit Administratif (A.J.D.A.), n. spécial, p. 156-166, 1995.

GRIMM, Dieter. Proportionality in Canadian and German Constitutional Jurisprudence. The University of Toronto Law Journal, v. 57, n. 2, p. 383-397, 2007. DOI: https://doi.org/10.1353/tlj.2007.0014

GROTIUS, Hugo. The Rights of War and Peace, including the Law of Nature and of Nations. Trad. A.C. Campbell, 1625 [1902]. Disponível em: http://oll.libertyfund.org/title/553/90737/2052898. Acesso em: 20 abr. 2021.

HAIN, Karl-Eberhard. Der Gesetzgeber in der Klemme zwischen Übermaß und Untermaßverbot. Deutsches Verwaltungsblatt (DVBl) n. 108, p. 982-984, 1993.

HAIN, Karl-Eberhard. Das Untermaßverbot in der Kontroverse: eine Antwort auf Dietlein. Zeitschrift für Gesetzgebung, v. 11, p. 75-84, 1996.

HECK, Philipp. Gesetzesauslegung und Interessenjurisprudenz. Archiv für die civilistische Praxis, v. 112, n. H. 1, p. 1-318, 1914.

HOGG, Peter. Constitutional Law of Canada. 5th ed. Toronto: Carswell, 2007.

IENILIEIEVA, A. E. Basic Approaches to the History of the Principle of Proportionality. Scientific notes of the Tavrichesky National University after V. I. Vernadsky Series Legal Sciences, v. 26(65), n. 2-1, p. 10-16, 2013.

ISENSEE, Josef. Das Grundrecht als Abwehrrecht und als staatliche Schutzpflicht. In: ISENSEE, Josef; KIRCHHOF Paul (Hrsg). Handbuch des Staatsrechts: Band V: Allgemeine Grundrechtslehren. Heidelberg: C. F. Müller, p. 143-241, 1992.

JACKSON, Vicki C. Constitutional law in an age of proportionality. Yale Law Journal, v. 124, p. 3094-3196, 2014.

JEFFERSON, Thomas A. A Bill for Proportioning Crimes and Punishments in Cases Heretofore Capital, 18/06/1779. Founders online. Disponível em: https://founders.archives.gov/documents/Jefferson/01-02-02-0132-0004-0064. Acesso em: 20 mar. 2021.

JUSTINIANO. The Digest. Trad. Charles H. Monro. Vol. 1. Cambridge: Cambridge University Pess, 534[1904].

KENNY, David. Proportionality and the Inevitability of the Local: A Comparative Localist Analysis of Canada and Ireland. The American Journal of Comparative Law, v. 66, n. 3, p. 537-578, 2018. DOI: https://doi.org/10.1093/ajcl/avy034

KINGREEN, Thorsten; POSCHER, Ralf. Grundrechte. Staatsrecht II. 36. neu bearbeitete Auflage. Heidelberg: C.F. Müller, 2020.

KLATT, Matthias; MEISTER, Moritz. The Constitutional Structure of Proportionality. Oxford: Oxford University Press, 2012. DOI: https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199662463.001.0001

KOMMERS, Donald P. The constitutional jurisprudence of the Federal Republic of Germany. 2nd ed. Durham: Duke University Press, 1997.

KRAUSS, Rupprecht von. Grundsatz der Verhältnismässigkeit in seiner Bedeutung für die Notwendigkeit des Mittels im Verwaltungsrecht. Hamburg: Appel, 1955.

KUHLIM, Milan. Power and Law in Enlightened Absolutism – Carl Gottlieb Svarez’ Theoretical and Practical Approach. Zitiervorschlag: Rechtsgeschichte – Legal History, v. 21, p. 16-30, 2013. DOI: https://doi.org/10.12946/rg21/016-030

LAURENTIIS, Lucas C. A proporcionalidade no direito constitucional: Oirgem, modelos e reconstrução dogmática. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 2015.

LEMASURIER, Jeanne. Vers un Nouveau Principe Général du Droit? Le Principe “Bilan-Coût-Avantages”. In: Mélanges Marcel Waline. Le juge et le droit public, Tome II. Paris: LGDJ, p. 551-562, 1974

LERCHE, Peter. Übermass und Verfassungsrecht: zur Bindung des Gesetzgebers an die Grundsätze der Verhältnismässigkeit und der Erforderlichkeit. Köln: Heymann, 1961.

MANSSEN, Gerrit. Staatsrecht II. Grundrechte. 15ª Auflage. München: C.H. Beck, 2018.

MAYER, Otto von. Deutsches Verwaltungsrecht. Band I. Leipzig: Duncker & Humblot, 1895.

MEJAN, François. La réglementation de la circulation des véhicules sur les voies publiques urbaines. La Revue administrative, v. 14, n. 83, p. 498-507, 1961.

MENDES, Gilmar F. Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil. São Paulo: Celso Bastos; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000.

MEURERS, David. Der Grundsatz der Verhältnismäßigkeit im Vergaberecht. Baden-Baden: Nomos, 2020. DOI: https://doi.org/10.5771/9783748921196

MOHL, Robert von. Die Polizei-Wissenschaft nach den Grundsätzen des Rechtsstaates. Band III. Tübingen: H. Laupp, 1844.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. De L'Eprit des Lois. T 2. Paris: Pierre Didot & Firmin Didot, 1748 [1803].

RISTROPH, Alice. Proportionality as a principle of limited government. Duke Law Journal, v. 55, p. 263-331, 2005.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Émile ou Education. Paris: Librairie garnier frères, 1762 [1924].

SAMPAIO, José Adércio L. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

SAPAG, Mariano. Interpretación constitucional y control de razonabilidad. Elementos para la comprensión general y aplicación práctica del principio de razonabilidad. In: CIANCIARDO, Juan (ed.). Constitución, Neoconstitucionalismo y derechos. México: Porrúa, p. 171-206, 2012.

SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

SCHLINK, Bernhard. Abwägung im Verfassungsrecht. Berlin: Duncker und Humblot, 1976. DOI: https://doi.org/10.3790/978-3-428-43684-2

SCHLINK, Bernhard. Proportionality in constitutional law: why everywhere but here. Duke Journal of Comparative & Int'l Law, v. 22, p. 291-302, 2011.

SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, v. 798, p. 23-50, 2002.

SINGER, Reinhard. Grundrechte im Privatrecht: Eingriffsverbote, Schutzgebote und Teilhaberechte. In: BACHMANN, Gregor; GRUNDMANN, Stefan; MENGEL, Anja; KROLOP, Kaspar (Hrsg.). Festschrift für Christine Windbichler zum 70. Geburtstag am 8. Dezember 2020. Berlin; Boston: De Gruyter, p. 139-154, 2020. DOI: https://doi.org/10.1515/9783110619805-011

SINGER, Richard G. Proportionate Thoughts About Proportionality. Ohio State Journal of Criminal Law, v. 8, n. 2, p. 217-250, 2010.

SMEND, Rudolf. Constitución y Derecho Constitucional. Trad. José Maria Beneyto Pérez. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1928 [1985].

STOLLEIS, Michael. The Law under the Swastika: Studies on Legal History in Nazi Germany. Trad. Thomas Dunlap (Apple Books). London; Chicago: The University of Chicago Press, 1998. DOI: https://doi.org/10.7208/chicago/9780226075327.001.0001

SVAREZ, Carl G. Allgemeines Staatsrecht. In: SVAREZ, Carl G. Vorträge über Recht und Staat (Wissenschaftliche Abhandlungen der Arbeitsgemeinschaft für Forschung des Landes Nordrhein-Westfalen). Hrsg. von Hermann Conrad und Gerd Kleinheyer. Cologne: Westdeutscher Verlag, p. 3-140, 1780-1790? [1960]. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-663-07527-1_1

SWEET, Alec S.; MATHEWS, Jud. Proportionality Balancing and Global Constitutionalism. Columbia Journal of Transnational Law, v. 47, p. 72-164, 2008.

TOLLER, Fernand. Los derechos in concert. In: CIANCIARDO, Juan (ed.). Constitución, Neoconstitucionalismo y derechos. México: Porrúa, p. 111-155, 2012.

UCARYILMAZ, Talya. The Principle of Proportionality in Modern Ius Gentium. Utrecht Journal of Int'l & European Law, v. 36, p. 14, 2021. DOI: https://doi.org/10.5334/ujiel.529

VANNES, Viviane. Le droit de grève: Principe de proportionnalité, droit international, européen et national. Bruxelles: Larcier, 2013.

WÜRTENBERGER, Thomas. Der Schutz vom Eigentum und Freiheit im ausgehenden 18. Jahrhundert. In: GOSE, Walter; WÜRTENBERGER, Thomas (Hrsg.). Zur Ideen- Und Rezeptionsgeschichte Des Preussischen Allgemeinen Landrechts: Trierer Symposium Zum 250. Geburtstag Von Carl Gottlieb Svarez. Stuttgart: Frommann-Holzboog Verlag, p. 53-73, 1999.

Downloads

Publicado

20-12-2022

Como Citar

Sampaio, J. A. L. (2022). Arqueologia e história do princípio da proporcionalidade. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 23(2), 393–414. https://doi.org/10.18593/ejjl.29621