O Programa de VHC da DNDi e o sistema de propriedade intelectual: uma abordagem de saúde pública para a epidemia de Hepatite C

Marcos Vinício Chein  Feres; Leonardo da Silva Sant Anna; Alan Rossi Silva

doi:10.18593/ejjl.21865

Autores

Marcos Vinício Chein Feres Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) https://orcid.org/0000-0001-5045-3436
Leonardo da Silva Sant Anna Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) https://orcid.org/0000-0002-5192-2844
Alan Rossi Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) https://orcid.org/0000-0001-8242-4189

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.21865

Palavras-chave:

DNDi, Hepatite C, Sistema de propriedade intelectual, Patentes farmacêuticas, Pesquisa empírica em direito

Resumo

A exclusividade garantida pelos direitos de propriedade intelectual aparenta ser, paradoxalmente, ao mesmo tempo, uma das justificativas mais importantes da inovação para a indústria farmacêutica e um dos principais mecanismos de obstrução ao acesso às inovações desse setor. Consequentemente, o presente artigo visa a compreender empiricamente como o programa de pesquisa e desenvolvimento de novos tratamentos para Hepatite C, conduzido pela iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, sigla em inglês), se relaciona com o sistema de propriedade intelectual vigente. Para tanto, a pesquisa foi construída a partir de um estudo de caso único, holístico e descritivo sobre o tema, de acordo com as definições elaboradas por Robert Yin e com as proposições teóricas formuladas por Susan Sell. Como resultado principal dessa investigação, foi possível teorizar que, por meio da política de propriedade intelectual adotada e da priorização das necessidades de saúde pública, ambos o programa liderado pela DNDi e o próprio modelo institucional da entidade parecem funcionar como um mecanismo de contorno das estruturas e das instituições atualmente erigidas pelo sistema de propriedade intelectual.

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Biografia do Autor

Marcos Vinício Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF, Bolsista de Produtividade do CNPq e Professor Colaborador do Programa em Pós-Graduação em Direito da UERJ. Desempenhou a função de Diretor da Faculdade de Direito da UFJF (2006-2014). Desempenhou a função de Vice-Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (2014-2016), assumindo o exercício da Reitoria de novembro de 2015 a abril de 2016. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Compõe, como participante, a Collaborative Research Network (047) da Law and Society Association, sobre "economic and social rights". Possui projetos na área de Propriedade Intelectual e Teoria do Direito Aplicada financiados pela FAPEMIG e pelo CNPq. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em pesquisa empírica em direito aplicada ao Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Pesquisa Empírica em Direito, Argumentação, Direito e Inovações Tecnológicas, Direito Econômico, Direito de Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes e Inovação e Transferência de Tecnologia) e Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico.

Leonardo da Silva Sant Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Possui bacharelado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ - 1997), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF - 2002) e doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP - 2013) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Parecerista da Seção de Propriedade Intelectual da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) , Revista Quaestio Iuris, da Revista da Faculdade de Direito (RFD) da UERJ e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Professor Adjunto de Direito Comercial. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e da Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. Foco de interesse: propriedade industrial, falência e recuperação judicial de sociedades empresárias, direito cambiário, direito do consumidor, empresa individual de responsabilidade limitada, direito sanitário, saúde e trabalho, promoção da saúde, informação e saúde, meio ambiente e saúde pública, e nanotecnologia.

Alan Rossi Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Atualmente é Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa "Empresa e Atividades Econômicas", e é membro do grupo de pesquisa "Estudo empírico sobre o sistema de patentes e o uso de recursos da biodiversidade brasileira". Possui Mestrado em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) (2019) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) (2017). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em pesquisa empírica em direito aplicada ao Direito Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Pesquisa Empírica em Direito, Direito e Inovações Tecnológicas, Direito Econômico e Direito de Propriedade Intelectual.

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