A Realidade das Decisões sobre Liberdade de Expressão, Honra e Imagem no STF e no STJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.19672

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Liberdade de expressão, Honra, Imagem, Ponderação, Tribunais superiores, Pesquisa Empírica no Direito

Resumo

O problema da previsibilidade com relação ao que é lícito expressar segundo um sistema jurídico vigente está diretamente vinculado ao chilling effect. O custo para a sociedade da existência de menos opinião sendo expressada em razão da incerteza sobre se o autor será punido mais tarde ou não. Ou seja, não se trata apenas da função de produção de precedentes para dar previsibilidade sobre como o STF e o STJ protegem a liberdade de expressão, honra e imagem, mas também de gerar material autoritativo que aumente as chances do uso de precedentes operacionalizáveis nas instâncias inferiores. O estudo busca responder a pergunta: quais as condições de qualidade da atuação do STF e STJ? O problema de pesquisa é subdividido em quatro: i) com que frequência os tribunais decidem sobre o assunto?; ii) qual o timing das decisões?; iii) as decisões são tomadas em situações que permitam a análise atenta e completa dos fatos e questões jurídicas do caso?; e iv) as decisões são tomadas pelo STF e STJ como órgão colegiado pleno ou fracionário, conforme a previsão constitucional? Os resultados indicam que os tribunais superiores lidam com carga de trabalho que inviabiliza qualquer chance de uma análise do direito infraconstitucional ou constitucional aplicado ao caso concreto. As condições nas quais trabalham os ministros impedem a qualidade da prestação. Os tribunais não decidem como colegiado e transformaram-se em um conjunto de decisões monocráticas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ivar Hartmann, FGV Direito Rio

Professor Pesquisador da FGV Direito Rio. Direito da Informática e Direito Constitucional. Doutor em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela PUCRS. LL.M. pela Harvard Law School. 

http://lattes.cnpq.br/6865556161855641

Referências

AUSTEN-SMITH, David; BANKS, Jeffrey S. Information Aggregation, Rationality, and the Condorcet Jury Theorem. American Political Science Review, v. 90, n. 1, 1996.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CAMINKER, Evan H. Why Must Inferior Courts Obey Superior Court Precedents? Stanford Law Review. N. 46, 1994.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. Dimensões das Liberdades de Informação e de Expressão: Elementos do Discurso Público. Espaço Jurídico Journal of Law, Joaçaba, v. 17, n. 1, p. 83-98, jan./abr. 2016.

EDELMAN, Paul H. On Legal Interpretations of the Condorcet Jury Theorem. Journal of Legal Studies, v. XXXI, Jun. 2002.

Editorial. Judicial Behavior and Legal Responsiveness. Law & Society Review, v. 3, 1967.

EPSTEIN, Lee; LANDES, William M.; POSNER, Richard A. The Behavior of Federal Judges. A Theoretical & Empirical Study of Rational Choice. Cambridge: Harvard University Press, 2013.

EPSTEIN, Lee; MARTIN, Andrew D. Quantitative Approaches to Empirical Legal Research. In: CANE, Peter; KRITZER, Herbert. The Oxford Handbook of Empirical Legal Research. New York: Oxford University Press, 2010.

FELDMAN, Adam. Counting on quality: The effects of merits brief quality on Supreme Court Decisions. Denver Law Review, v. 94, 2016.

GOLDMAN, Sheldon. Behavioral Approaches to Judicial Decision-Making: Toward a Theory of Judicial Voting Behavior. Jurimetrics Journal, v. 11, 1971.

HARTMANN, Ivar A. et al. A influência da TV Justiça no Processo Decisório do STF. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 4, p. 38-56, 2017.

HARTMANN, Ivar A.; CHADA, Daniel. A razão sem condições de qualidade. In: VILHENA, Oscar; GLEZER, Rubens (org.). A razão e o voto. Diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso. São Paulo: FGV Direito SP Editora, 2017.

HARTMANN, Ivar Alberto. Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais. O caso do revenge porn. Revista de Informação Legislativa, v. 55, p. 13-26, 2018.

HARTMANN, Ivar Alberto. Carta a um Jovem Pesquisador do Direito. JOTA, 16 maio 2017. Disponível em: https://www.jota.info/carreira/carta-a-um-jovem-pesquisador-do-direito-16052017. Acesso em: 17 jan. 2018.

KLEIN, David O.; WUELLER, Joshua R. Fake News: A Legal Perspective. Journal of Internet Law, v. 20, n. 10, 2017.

KOPPEN, Peter J. Van; KATE, Jan Ten. Individual Differences in Judicial Behavior: Personal Characteristics and Private Law Decision-Making. Law & Society Review, v. 18, n. 2, 1984.

LADHA, Krishna K. The Condorcet Jury Theorem, Free Speech, and Correlated Votes. American Journal of Political Science, v. 36, n. 3, 1992.

LEAL, Fernando. Até que ponto é possível legitimar a jurisdição constitucional pela racionalidade? Uma reconstrução crítica de “A razão sem voto”. In: VILHENA, Oscar; GLEZER, Rubens (org.). A razão e o voto. Diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso. São Paulo: FGV Direito SP Editora, 2017.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes e Vinculação. Instrumentos do Stare Decisis e Prática Constitucional Brasileira. Revista de Direito Administrativo, n. 241, 2005.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes Vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: Um Estudo Comparado. Revista de Direito Internacional, v. 13, n. 3, 2016.

NERIS, Natália; RUIZ, Juliana Pacetta; VALENTE, Mariana Giorgetti . Análise Comparada de Estratégias de Enfrentamento a 'Revenge Porn' pelo Mundo. Revista Brasileira De Políticas Públicas (RBPP), v. 7, p. 1-1, 2018.

NUMBER of monthly active Facebook users worldwide as of 3rd quarter 2017 (in millions). Statista, [201-]. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/264810/number-of-monthly-active-facebook-users-worldwide/. Acesso em: 27 jan. 2018.

SCHAUER, Frederick. Fear, Risk and the First Amendment: Unraveling the Chilling Effect. Boston University Law Review, n. 58, 1978.

SCHAUER, Frederick. Incentives, Reputation, and the Inglorious Determinants of Judicial Behavior. University of Cincinnati Law Review, v. 68, 2000.

SCHREIBER, Anderson. Marco Civil da Internet: Avanço ou Retrocesso? A responsabilidade civil por dano derivado do conteúdo gerado por terceiro. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coord.). Direito e Internet III. Tomo II. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without Deliberating. International Journal of Constitutional Law, v. 11, n. 3, 2013.

SUNSTEIN, Cass; SCHKADE, David; ELLMAN, Lise Michelle. Ideological Voting on Federal Courts of Appeals: A Preliminary Investigation. Virginia Law Review, v. 90, n. 1, 2014.

SWEET, Alec Stone. Constitutional Courts. In: ROSENFELD, Michel; SAJÓ, András. The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law. Oxford: Oxford University Press, 2012.

ULMER, S. Sidney; STOOKEY, John A. Nixon's Legacy to the Supreme Court: A Statistical Analysis of Judicial Behavior. Florida State University Law Review, n. 3, 1975.

WALDRON, Jeremy. The Harm in Hate Speech. Cambridge: Harvard University Press, 2012.

WEDEKING, Justin; ZILIS, Michael A. Disagreeable Rhetoric and the Prospect of Public Opposition: Opinion Moderation on the U.S. Supreme Court. Political Research Quarterly, 2017.

YATES, Jeff; MOELLER, Justin; LEVEY, Brian. ‘For the times they are a-changing’: Explaining voting patterns of U.S. Supreme Court Justices through identification of micro-publics. BYU Journal of Public Law, v. 28, 2013.

Downloads

Publicado

24-06-2019

Como Citar

Hartmann, I. (2019). A Realidade das Decisões sobre Liberdade de Expressão, Honra e Imagem no STF e no STJ. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 19(3), 731–754. https://doi.org/10.18593/ejjl.19672

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Civis