Crucifixos em repartições públicas: do exame de constitucionalidade de uma prática administrativa baseada na tradição

Leonardo Martins; Diogo Caldas Leonardo Dantas

doi:10.18593/ejjl.v17i3.10247

Autores

Leonardo Martins Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Diogo Caldas Leonardo Dantas

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.10247

Resumo

Resumo: A constitucionalidade da presença de crucifixos nas repartições públicas brasileiras ainda não foi adequadamente avaliada pela literatura jurídica e pelos tribunais. Partindo-se de uma análise da situação concreta e das decisões pertinentes, buscou-se encontrar o fundamento normativo de tal prática e da argumentação jurídica usada pelos órgãos estatais que avaliaram o caso e chancelaram a prática com fulcro meramente consuetudinário. Fez-se a análise em abstrato das normas constitucionais pertinentes da Constituição Federal (CF) para, então, proceder-se à análise da constitucionalidade da determinação administrativa da presença de crucifixos. Trata-se, em suma, de se responder, fundamentadamente, se e em que medida se está diante de uma intervenção estatal no direito fundamental à liberdade de crença, e se tal intervenção restaria justificada constitucionalmente, caso em que o art. 5°, VI, da Constituição Federal não teria sido violado. Conclui-se pela ausência de uma justificação constitucional e consequente verificação da violação do direito fundamental decorrente do mesmo art. 5°, VI. Palavras-chave: Constituição Federal. Direitos fundamentais. Liberdade de crença. Crucifixos.

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Biografia do Autor

Leonardo Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994), mestre (LL.M.) em Jurisdição Constitucional pela Humboldt-Universität zu Berlin (1997), Alemanha e doutor (doctor iuris) em Direito Constitucional pela Humboldt-Universität zu Berlin (2001), Alemanha. Pós-doutoramentos pelo Hans-Bredow-Institut (Pesquisa em Regulação da Comunicação Social) junto à Univ. de Hamburg, Alemanha (2004) e pelo Erich Pommer Institut (Direito e Economia da Com. Social) como Fellow da Fundação Alexander v. Humboldt (2010) e mais duas vezes pela Humboldt-Universität zu Berlin (2011 e 2013-14). Atualmente é Professor Associado I da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi Professor Visitante na Humboldt-Universität zu Berlin (de 2001 a 2012).

Diogo Caldas Leonardo Dantas

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) (2015). Especialista em Direito Constitucional pela UFRN (2012). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011). Advogado.

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