ENSINO INCLUSIVO: A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E O RESPEITO AOS LIMITES DE APRENDIZAGEM

Resumo

O presente trabalho adota por tema a efetividade do direito à educação, tomando por recorte a educação voltada às pessoas com deficiência e identificando como problema de pesquisa o suporte às pessoas com deficiência intelectual não motora. Debate-se a questão da educação como um direito fundamental, seus fundamentos e suportes legislativos seguidos de tópicos referentes ao conceito de educação inclusiva, seu contexto no ensino formal e a necessidade de convivência social, enfrentando a questão do respeito aos limites de aprendizagem das pessoas com deficiência. Em razão da ineficácia dos instrumentos de suporte material e procedimental às pessoas com deficiência, verifica-se uma inefetividade do direito à educação inclusiva, fato que faz investigar possíveis razões dessa inefetividade da inclusão, de modo a poder identificar os pontos de ineficácia dos instrumentos de apoio para, a partir dessas constatações, propor alterações nas políticas públicas destinadas a superar essas limitações. Objetiva-se possibilitar o reconhecimento da importância do direito a iguais oportunidades à educação das pessoas com deficiência intelectual, mais especificamente verificar como a inclusão ao ensino formal é indispensável para o desenvolvimento pessoal e social dos alunos excepcionais e defender a inclusão social e multicultural como elemento essencial para o exercício da cidadania. Utiliza-se de bases bibliográficas, documentais, qualitativas e dedutivas.