O ALCANCE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Com a presente pesquisa, objetivou-se contribuir para o enfrentamento da dificuldade em torno da compreensão do conteúdo e do alcance dos direitos fundamentais sociais. Para tanto, fez-se uma aproximação teórica panorâmica e generalista sobre o tema dos direitos fundamentais com o objetivo geral de pavimentar o caminho a ser percorrido pela pesquisa, para, a partir desses entendimentos mínimos basilares, poder-se realizar uma reflexão acerca de um dos problemas mais significativos no escopo dos direitos fundamentais, que vem a ser a abrangência da educação inclusiva para pessoas com deficiência. Para alcançar o resultado almejado, o tema foi abordado inicialmente por sua evolução histórica e suas decorrentes gerações ou dimensões, avançando sobre as suas características e classificações, para desaguar na discussão relativa à sua eficácia e aplicabilidade em termos de efetivação de conteúdos condizentes com os direitos civis e sociais. Para proporcionar uma contextualização adequada, agregaram-se exemplos de casos concretos acerca do objeto do estudo, em especial por sua vinculação com os princípios regentes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana, reafirmada na maioria das constituições do mundo. No estudo adota-se o método dedutivo sistemático a partir do geral para o específico, de forma a poder visualizar a noção de contexto do tema de trabalho. A discussão em relação ao caráter positivo e negativo dos direitos fundamentais é de significativa importância para compreender os avanços ocorridos em termos de normatização, positivada ou não, considerando os conteúdos versados pelos Tratados Internacionais sobre direitos humanos e seus reflexos na legislação interna dos estados, notadamente sobre a Constituição do Brasil. Por fim, pretendeu-se, com este trabalho, aproximar a noção de núcleo rígido da proteção às pessoas com deficiência para melhor compreender como tal direito se insere na realidade político-jurídica brasileira. Utilizou-se a pesquisa em bases bibliográficas, documentais, qualitativas e dedutivas.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Dignidade humana. Direito social à educação. Pessoas com deficiência. Educação inclusiva.