Novas tecnologias e direitos humanos: uma reflexão à luz da concepção de esfera pública

Têmis Limberger; Maria Eugenia Bunchaft

doi:10.18593/ejjl.v17i3.7578

Authors

Têmis Limberger Programa de Pós-graduação em direito da UNISINOS. Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Maria Eugenia Bunchaft Programa de Pós-graduação em Direito da UNISINOS.

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.7578

Abstract

Resumo: No artigo destaca-se a compatibilização das novas tecnologias e da proteção dos direitos humanos na atualidade, diante das manifestações nas redes sociais que pretendam a ampliação do espaço democrático na esfera pública. Nesse contexto, com a expansão do espaço virtual, o conceito de cidadania – então atrelado à ideia de território físico – deve ser repensado a partir da proposição de Pérez Luño – ciberciudadanía o ciudadanía.com. Neste artigo sustenta-se que a concepção habermasiana estabelecida em Faktizität und Geltung, baseada em um modelo de eclusas que atribui à esfera pública papel mais ofensivo, e os aportes teóricos delineados em Sobre a Constituição da Europa, atendem aos desafios propostos pela necessidade de conceber o espaço de informação na internet como uma arena efetiva de exercício dos direitos humanos. Aduz-se que a perspectiva de Fraser, assumindo o Princípio de todos os Sujeitados, revela maior alcance teórico para a compreensão da luta política por justiça global, especialmente em se tratando da ideia de contrapublicidade, que pode ser incrementada pela mobilização virtual. Contudo, é importante que o mundo virtual tenha sua normatização e não se transforme em um far west informático. Utilizou-se o método fenomenológico-hermenêutico e uma técnica de pesquisa baseada na documentação indireta. Palavras-chave: Informação pública. Novas tecnologias. Democracia. Direitos humanos. Esfera pública.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Têmis Limberger, Programa de Pós-graduação em direito da UNISINOS. Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Professora do Programa de Pós-graduação em direito da Unisinos.Pós-doutora em Direito pela Universidade de Sevilha (2013), doutora em Direito Público pela Universidade Pompeu Fabra - UPF de Barcelona (2004), mestre (1997) e graduada (1986) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS nas seguintes atividades acadêmicas: (a) Graduação em Direito: “Direito Administrativo I e II”; (b) Programa de Pós-Graduação em Direito: "Estado e Administração" (Mestrado) e “Administração Digital” (Doutorado). Avaliadora "ad hoc" da Revista de Direito do Consumidor e da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça. Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Membra do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico - IBDE, da Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática - FIADI e da Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito Internacional. Orientadora de Mestrado e Doutorado. Orientadora de bolsista de iniciação científica FAPERGS. Autora do livro "O Direito à intimidade na Era da informática". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007."

Maria Eugenia Bunchaft, Programa de Pós-graduação em Direito da UNISINOS.

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Pós-Doutora em Filosofia pela UFSC. Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Autora do livro: "Ativismo Judicial e Grupos Estigmatizados: Filosofia Constitucional do Reconhecimento. Curitiba: Juruá, 2014.

uruá, 2014.

References

ARENDT, Hannah. As origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BUNCHAFT, Maria Eugenia; RISSI, Rosmar. Lutas por reconhecimento, esfera pública e direitos fundamentais: uma reflexão sobre a perspectiva de Jürgen Habermas. Espaço Jurídico, Chapecó, vol. 15, n. 2, 2014.

ARISTÓTELES. A Política. cap. 4, São Paulo: Ediouro, [198-].

CASSESE, Sabino. A crise do Estado. Campinas: Saberes Editora, 2010.

CASTELLS, Manuel. Redes de Indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet.Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Trad. Marçal Justen Filho, Belo Horizonte: Fórum, 2009.

COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2001.

DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit. (III) - La refondation des pouvoirs. Paris: Seuil, 2007.

DENNINGER, Erhard apud PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. (org.) El derecho a la autodeterminación informativa. Problemas actuales de la documentación y la informática jurídica. Madrid: Tecnos, 1987, p. 271.

FRASER, Nancy.Transnationalizing the Public Sphere: on the Legitimacy and Efficacy of Public Opinion in a Post-Westphalian World. In: FRASER, Nancy. Transnationalizing the Public Sphere. Massachusetts: Polity Press, 2014.

FROSINI, Vittorio. L’umo artificiale: ética e diritto nell’era planetária. Milano: Spirali Edizione, 1986.

______. Cibernética, Derecho y Sociedad, Madrid: Tecnos, 1982.

______. La protezione della riservatezza nella società informatica, in: Informatica e Diritto. Fascículo 1°, janeiro-abril, 1981.

FROSINI, Vittorio. Diritto alla riservatezza e la calcolatori elettronici. In: ALPA, Guido; BESSONE, Mario. Banche dati telemática e diritti della persona. Quaderni di Diritto Comparato, Padova: Cedam, 1984.

GIANNINI, M. S. Lezione di diretto ammnistrativo. Milano: Giuffrè, 1950.

HABERMAS, Jürgen. Sobre a constituição da Europa. São Paulo: UNESP, 2012.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. II, 2. ed., Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

______. ¿Por qué Europa necesita una Constitución ? New Left Review (edición española), n. 11, Madrid, Novembro-Dezembro de 2001. Disponível em:<http://newleftreview.es/authors/jurgen-habermas>. Acesso em 1/1/2014.

______. Inclusion of the Other: Studies in Political Theory. Cambridge: Polity, 1998.

______. A Berlin Republic: Writings on Germany. Lincoln: University of Nebraska Press, 1997.

______. Further Reflections on the Public Sphere. In: Habermas and the Public Sphere. Cambridge, Massachusetts and London: The Mit Press, 1992b.

______. Faktizität und Geltung: Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des Demokratischen Rechtsstaats Frankfurt: Suhrkamp, 1992a.

______. Strukturwandel der Öffentlichkeit. Frankfurt: Suhrkamp, 1990 (Vorwort zur Neuauflage).

______. Theorie des kommunikativen Handelns. Frankfurt: Suhrkamp, 1986.

______. Theorie des kommunikativen Handelns. Frankfurt: Suhrkamp, 1985.

______. Theorie des kommunikativen Handelns. Frankfurt: Suhrkamp, 1981.

______. Legitimationsproblem im Spätkapitalismus. Frankfurt: Suhrkamp, 1973.

______. Theorie und Práxis: Sozialphilosophische Studien. Frankfurt: Suhrkamp, 1971.

______. Technik und Wissenschaft als Ideologie. Frankfurt: Suhrkamp, 1968.

______. Theorie und Práxis: Sozialphilosophische Studien. Berlin / Neuwied: Luchterhand, 1963.

______. Strukturwandel der Öffentlichkeit. Berlin / Neuwied: Luchterhand, 1962.

HESSEL, Stéphane. !Indignaos! Um alegato contra la indiferencia y a favor de la insurrección pacífica. Barcelona: Ediciones Destino, 2011.

JELLINEK, Georg. Teoría General del Estado. Reimpresión de la 2ª edición alemana - 1905, editada por Editorial Albatros en el año 1954. Buenos Aires: Julio Cesar Faira Ed., 2005.

KURUSAWA, Fuyuki. An Alternative Transnational Public Sphere? On Anarchist Cosmopolitanism in Post-Westphalian Times. In: FRASER, Nancy. Transnacionalizing the Public Sphere. Massachusetts: Polity Press, 2014.

LIMBERGER, Têmis. O Direito à intimidade na era da informática: o desafio da proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

LUBENOW, Jorge Adriano. A Despolitização da esfera pública em Jürgen Habermas sob a perspectiva sócio-política. Problemata, vol. 3, n. 1, João Pessoa, 2012, p. 54-95.

______. A Categoria de Esfera Pública em Jürgen Habermas. Tese de Doutorado. Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Estadual de Campinas, 2007.

MACKINNON, Emma Stone. Beyond Recognition: Habermas’s ‘Constitutional Patriotism’ as a response to Exclusion from the Public Sphere. Political Theory Workshop. Chicago: University of Chicago, November, 2013. Disponível em: <http://ptw.uchicago.edu/Mackinnon13.pdf>. Acesso em 1/1/2014.

NORA, Simon; MINC, Alain. Informe Nora-Minc – La informatización de la sociedad. Madrid: [S.n.], 1982 (Colección popular).

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

______. Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitución. 10. ed., Madrid: Tecnos, 2010.

______. La Filosofía del Derecho en perspectiva histórica. Estudios conmemorativos del 65 aniversario del Autor. Homenaje de la Facultad de Derecho y del Departamento de Filosofía del Derecho de la Universidad de Sevilla. Sevilla: Servicio de Publicaciones de la Universidad de Sevilla, 2009.

______. La Tercera Generación de Derechos Humanos. Navarra: Thomson – Aranzadi, 2006.

______. Ciberciudanía@ o ciudadanía.com? Barcelona: Gedisa, 2004.

______. Derechos humanos, estado de derecho y constitución. 10. ed., Madrid: Tecnos, 2010, e PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Manual de informática y derecho. Barcelona: Editorial Ariel S.A., 1996.

SOMMERMANN 1997 apud PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p 53.

SORG, Letícia; MACHADO, Juliano. O grito árabe pela democracia. Revista Época, [S.l.], 28, jan. 2011. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI206605-15227,00-O+GRITO+ARABE+PELA+DEMOCRACIA.html>. Acesso em: 10 ago.2014.

SUNSTEIN, Cass R. República.com. Internet, democracia y libertad. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, 2003.

UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 2000. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/charter/default_pt.htm>. Acesso em: 27 set. 2014.

ZANOBINI, Guido. Scritti Vari di Diritto Pubblico. Milano: Giuffrè, 1955.