Novas tecnologias e direitos humanos: uma reflexão à luz da concepção de esfera pública

Autores

  • Têmis Limberger Programa de Pós-graduação em direito da UNISINOS. Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
  • Maria Eugenia Bunchaft Programa de Pós-graduação em Direito da UNISINOS.

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.7578

Resumo

Resumo: No artigo destaca-se a compatibilização das novas tecnologias e da proteção dos direitos humanos na atualidade, diante das manifestações nas redes sociais que pretendam a ampliação do espaço democrático na esfera pública. Nesse contexto, com a expansão do espaço virtual, o conceito de cidadania – então atrelado à ideia de território físico – deve ser repensado a partir da proposição de Pérez Luño – ciberciudadanía o ciudadanía.com. Neste artigo sustenta-se que a concepção habermasiana estabelecida em Faktizität und Geltung, baseada em um modelo de eclusas que atribui à esfera pública papel mais ofensivo, e os aportes teóricos delineados em Sobre a Constituição da Europa, atendem aos desafios propostos pela necessidade de conceber o espaço de informação na internet como uma arena efetiva de exercício dos direitos humanos. Aduz-se que a perspectiva de Fraser, assumindo o Princípio de todos os Sujeitados, revela maior alcance teórico para a compreensão da luta política por justiça global, especialmente em se tratando da ideia de contrapublicidade, que pode ser incrementada pela mobilização virtual. Contudo, é importante que o mundo virtual tenha sua normatização e não se transforme em um far west informático. Utilizou-se o método fenomenológico-hermenêutico e uma técnica de pesquisa baseada na documentação indireta. Palavras-chave: Informação pública. Novas tecnologias. Democracia. Direitos humanos. Esfera pública.

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Biografia do Autor

Têmis Limberger, Programa de Pós-graduação em direito da UNISINOS. Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Professora do Programa de Pós-graduação em direito da Unisinos.Pós-doutora em Direito pela Universidade de Sevilha (2013), doutora em Direito Público pela Universidade Pompeu Fabra - UPF de Barcelona (2004), mestre (1997) e graduada (1986) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS nas seguintes atividades acadêmicas: (a) Graduação em Direito: “Direito Administrativo I e II”; (b) Programa de Pós-Graduação em Direito: "Estado e Administração" (Mestrado) e “Administração Digital” (Doutorado). Avaliadora "ad hoc" da Revista de Direito do Consumidor e da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça. Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Membra do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico - IBDE, da Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática - FIADI e da Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito Internacional. Orientadora de Mestrado e Doutorado. Orientadora de bolsista de iniciação científica FAPERGS. Autora do livro "O Direito à intimidade na Era da informática". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007."

Maria Eugenia Bunchaft, Programa de Pós-graduação em Direito da UNISINOS.

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Pós-Doutora em Filosofia pela UFSC. Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Autora do livro: "Ativismo Judicial e Grupos Estigmatizados: Filosofia Constitucional do Reconhecimento. Curitiba: Juruá, 2014. 

                                                                                               

uruá, 2014.

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Publicado

20-12-2016

Como Citar

Limberger, T., & Bunchaft, M. E. (2016). Novas tecnologias e direitos humanos: uma reflexão à luz da concepção de esfera pública. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(3), 843–868. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.7578

Edição

Seção

Direitos humanos e cenário internacional