Is the conception of decent work susceptible to decolonial appropriation? Reflections from the criticism of the modern concept of development

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.27270

Keywords:

Decent Work, Development, Decoloniality, Post-development, ILO

Abstract

Guided by an abridgement of the theory of historical process of construction and critique of the modern concept of development, as disseminated in the field of international cooperation, the article aims to reflect on how the assumptions of critical post-developmental and decolonial thinking can be applied to the work of the International Labor Organization, especially with regard to the promotion of Decent Work – a concept based on theory and aspirations markedly associated with the current notion of sustainable development – to then respond to the following research problem: is the conception of Decent Work susceptible to decolonial appropriation? The affirmative answer results from an applied theoretical exploratory study, that led us to draw propositional notes on the issue, through the methodological approach of qualitative bibliographic analysis.

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Author Biographies

Silvio Beltramelli Neto, PUC-Campinas

Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos", grupo de pesquisa Direito num Mundo Globalizado (CNPQ/PUC-Campinas). Pós-doutorado em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, integrando o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP.

Bianca Braga Menacho, PUC-Campinas

Graduanda da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Faculdade de Direito, integrante do Grupo de Pesquisa “Direito num Mundo Globalizado” e bolsista de Iniciação Científica da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (Processo FAPESP n. 2018/14045-0).

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Published

2021-11-09

How to Cite

Beltramelli Neto, S., & Braga Menacho, B. (2021). Is the conception of decent work susceptible to decolonial appropriation? Reflections from the criticism of the modern concept of development. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 22(2), 405–430. https://doi.org/10.18593/ejjl.27270