O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia

Eduardo Faria Silva; Anderson Marcos Santos

doi:10.18593/ejjl.v18i1.13105

Authors

Eduardo Faria Silva Universidade Positivo https://orcid.org/0000-0003-0042-6100
Anderson Marcos Santos Universidade Positivo

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v18i1.13105

Abstract

Resumo: O presente estudo de caso está dividido em quatro momentos. O primeiro momento destina-se à apresentação do histórico político-institucional da Usina de Belo Monte, no Pará. O segundo momento expõe os detalhes da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, e que contesta os procedimentos formais e materiais que autorizaram os estudos ambientais e antropológico de oitiva das comunidades afetadas, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal. A ação foi escolhida como objeto de estudo, pois foi a primeira medida judicial que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando os estudos sob o fundamento de possível lesão à ordem pública e à economia pública. O terceiro momento articula o conteúdo das decisões proferidas pelo Poder Judiciário no trâmite da Ação Civil Pública, com destaque à posição da Corte Constitucional. O quarto momento apresenta considerações técnico-jurídicas que foram extraídas da análise dos documentos que compunham o presente estudo.

Palavras-chave: Direito. Tecnopolítica. Desenvolvimento Humano. Megaobras. Indígenas.

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Author Biographies

Eduardo Faria Silva, Universidade Positivo

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2011). Professor Doutor Titular de Direito Constitucional da Universidade Positivo.

Anderson Marcos Santos, Universidade Positivo

Doutor em Sociologia pela Unicamp. Professor Doutor de Sociologia e Antropologia da Universidade Positivo.

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