Proselitismo religioso do empregado no ambiente de trabalho: a busca por um justo equilíbrio entre a mordaça e o discurso abusivo
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.20080Palavras-chave:
Liberdade religiosa, Proselitismo religioso, Empregado, Ambiente de TrabalhoResumo
O objetivo do presente artigo é investigar, sob o prisma do ordenamento constitucional brasileiro e dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, os limites ao exercício do proselitismo religioso pelo empregado no ambiente de trabalho, resguardando a sua importância para a construção e à máxima efetividade do direito fundamental de liberdade religiosa. Sustenta-se que não é lícito ao empregador colocar uma mordaça no seu empregado impedindo-o de expressar, em qualquer momento e em qualquer circunstância, as suas crenças religiosas, ainda quando este o faça com a finalidade de obter a conversão de outros frequentadores do ambiente de trabalho à sua religião. Admite-se, todavia, que as restrições ou até mesmo a vedação ao proselitismo religioso são legítimas e, portanto, afastam o dever patronal de tolerar ou acomodar a sua prática, quando manifesto o abuso de direito no seu exercício. Neste caso, o empregado que pratica o proselitismo abusivo é responsável pelos danos causados por suas ações e deve sofrer as sanções legais cabíveis.
Downloads
Referências
ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
ANDRADE, Fábio Siebeneichler. Considerações sobre o desenvolvimento dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações do trabalho. Revista Direitos Fundamentais e Justiça, v. 6, p. 162-176, 2009. DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v3i6.498
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do Trabalho. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2007.
BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2004.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.
CUNHA, Paulo Ferreira da. A constituição viva: cidadania e direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GUERREIRO, Sara. As fronteiras da tolerância - Liberdade religiosa e proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Lisboa: Almedina, 2005.
HERNANDEZ, Salvatore. Uma releitura da inderrogabilidade na crise dos princípios do Direito do Trabalho. Tradução e resumo: Paulo Augusto Câmara. Revista Synthesis, n. 39, p. 43-44, 2004.
ISRAEL, Jean-Jacques. Direito das liberdades fundamentais. Tradução: Carlos Souza. Barueri: Manole, 2005.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva: dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
MADISON, James. The Federalist Papers No. X. The Same Subject Continued. In: HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O Federalista. Campinas: Russell Editores, 2003.
QUEIROZ, Luciana Caplan de Argenton e. O meio ambiente do trabalho e os direitos da personalidade do cidadão trabalhador. In: Álvaro Sanchez Bravo (org.). Sostenibilidad Ambiental Urbana. Sevilla: ArCiBel Editores, 2012. v. 1, p. 707-728.
REIS, Raquel Tavares. Liberdade de consciência e de religião e contrato de trabalho do trabalhador de tendência: que equilíbrio do ponto de vista das relações individuais de trabalho? Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
RIVERO, Jean; MOUTOUCH, Hugues. Liberdades públicas. Tradução: Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
RUARO, Regina Linden; SARLET, Ingo Wolfgang. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada na relação de emprego: o monitoramento do correio eletrônico pelo empregador. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais, informática e comunicação algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 227-252.
SANTOS JUNIOR, Aloisio Cristovam dos. Liberdade religiosa e contrato de trabalho: a dogmática dos direitos fundamentais e a construção de respostas constitucionalmente adequadas aos conflitos religiosos no ambiente de trabalho. Niterói, RJ: Impetus, 2013.
SAVATIER, Jean. La libertè dans le travail. Droit Social, n. 1, p. 49-58, Janvier 1990.
SETUBAL, Alexandre Montanha de Castro. Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção constitucional à liberdade religiosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
WANDELLI, Leonardo Vieira. Despedida abusiva: o direito (do trabalho) em busca de uma nova racionalidade. São Paulo: LTr, 2004.
WAQUET, Philippe. L'entreprise et les libertés du salarié: du salarié-citoyen au citoyen-salarié. Paris: Liaisons, 2003.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.