LA PROTEZIONE DEI DATI PERSONALI COME DIRITTO FONDAMENTALE DELLA PERSONA: MECCANISMI DI TUTELA

Autores

  • Marialuiza Gambini Dipartimento di Scienze Giuridiche e Sociali - Facoltà di Economia - Università G. d'Annunzio

Resumo

O direito à proteção dos dados pessoais advém do desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação e o papel central desempenhado pela informação, bem de natureza pessoal, no novo ambiente econômico e social, de modo que cada pessoa está consciente da necessidade de não impedir que haja meios para viabilizar o fluxos de dados, mas também dos perigos que podem resultar de tal movimento para os direitos e liberdades, por isso a questão fundamental, em termos de protecção da pessoa, é garantir um poder de controle sobre os dados que lhe dizem respeito. Este artigo aborda os atuais mecanismos de proteção de dados pessoais na Italia, bem como a reconstrução de um sistema de tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico italiano.

Palavras-chave. Direitos civis. Dados pessoais. Proteção.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marialuiza Gambini, Dipartimento di Scienze Giuridiche e Sociali - Facoltà di Economia - Università G. d'Annunzio

Professore ordinario di Diritto privato, Dipartimento di Scienze Giuridiche e Sociali - Università "G. d'Annunzio", Pescara, Italia

Downloads

Publicado

15-05-2013

Como Citar

Gambini, M. (2013). LA PROTEZIONE DEI DATI PERSONALI COME DIRITTO FONDAMENTALE DELLA PERSONA: MECCANISMI DI TUTELA. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(1), 149–192. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2825

Edição

v. 14 n. 1 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

Seção

Direitos Fundamentais Civis

Licença

DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.

CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.

DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.

Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.