Direitos Sociais entre Hard Law e Soft Law. Um caso de estudo da União Europeia
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.17512Palavras-chave:
Direitos Sociais, Segurança e saúde ocupacional, Governança corporativa, Hard Law e Soft Law, Direito EuropeuResumo
Após o Summit de Lisboa de 2009, toda a questão dos direitos fundamentais na União Europeia tomou uma nova conotação. Os interesses econômicos locais e os protestos sociais – em oposição a “agenda neoliberal” promovida pelas instituições europeias – têm desempenhado um papel importante em parar a execução do “Tratado Constitucional” e impulsionaram uma mobilização anti-Euro. No enquanto isso, os organismos europeus e as empresas transnacionais instalaram uma base nova e alternativa para a integração. Uma mudança radical pode ser observada, a partir da pesquisa de um conjunto (ainda) sintético de princípios – como os estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – para uma produção normativa profundamente técnica e detalhada. A regulação da segurança no lugar de trabalho é um dos melhores pontos de observação para estudar a transformação mencionada. Longe de pôr em causa as posições desequilibradas entre as partes nas relações de trabalho contemporâneas, a estratégia europeia para a proteção da saúde dos trabalhadores prefere as questões procedimentais e a adesão voluntária aos instrumentos de soft law. No passado, a doutrina jurídica descrevia a criação de uma arquitetura multi-nível de instituições, as vezes implementada por meio de uma abordagem de cima para baixo (top-down approach). Junto com isso, recentemente, teve a implementação de padrões organizacionais comuns para a criação de um sistema específico de governança corporativa, finalizado a buscar uma melhor integração entre os negócios e os direitos fundamentais.
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Referências
AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. O direito em busca de sua humanidade: Diálogos errantes. Editora CRV: Curitiba, 2014.
BRITISH STANDARD INSTITUTION. BS OHSAS 18001 - Occupational Health and Safety Management (OHS). BSI, 2007. Available at: https://bit.ly/2JybTwT. Access on: June 10, 2018.
CASSESE, Sabino. I tribunali di Babele. I giudici alla ricerca di un nuovo ordine globale. Roma: Donzelli, 2009.
CASTELLS, Manuel. La nascita della società in rete. Milano: Egea, Università Bocconi, 2002.
DI NUNZIO, Daniele. Modelli organizzativi, sistemi di gestione della salute e sicurezza e benessere dei lavoratori. Questione giustizia, Roma, n. 2, p. 177-192, 2012. Available at: https://bit.ly/2LHuO4J. Access on: June 10, 2018.
EUROPEAN UNION COMMISSION. Communication from the Commission to the European parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on an EU Strategic Framework on Health and Safety at Work 2014-2020, no 332 (final). EurLex, Brussels, June 6th, 2014, CELEX: 52014DC0332. Available at: https://bit.ly/2kVYTlQ. Access on: June 10, 2018.
EUROPEAN UNION. Council Directive 89/391/EEC of 12 June 1989 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health of workers at work. Official Journal of Law, n. 183, p. 0001-0008, June 29th, 1989. CELEX: 31989L0391. Available at: https://bit.ly/2LKMInq. Access on: June 10, 2018.
EUROPEAN UNION COMMISSION. Evaluation of the European Strategy on Safety and Health at Work 2007-2012, no 202 (final report), issues on March 15th, 2013. EurLex, Brussels, May 31st, 2013. Available at: https://bit.ly/1f9GKHg. Access on: June 10, 2018.
EUROPEAN UNION COMMISSION. “Investing in Health” Commission Staff Working Document, no 43 (final). EurLex, Brussels, Feb. 20th, 2013, CELEX: 52013SC0043. Available at: https://bit.ly/2sJo9Qy. Access on: June 10, 2018.
EUROPEAN UNION COMMISSION. Promoting a European framework for Corporate Social Responsibility (Green Paper). EurLex, Brussels, July 8th, 2011, CELEX: 52001DC0366. Available at: https://bit.ly/2JugPmi. Access on: June 10, 2018.
FRICK, Kay; KEMPA, Viktor. Occupational Health & Safety Management Systems. When are they good for your health? Brussels: ETUI, 2011.
HAUERT, Christope; GRAZ, Jean-Christope. Beyond the transatlantic divide: the multiple authorities of standards in the global political economy of services. Business and politics, n. 1, v. 16, p. 113-150, 2014.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Guidelines on occupational safety and health management systems (ILO-OSH 2001). International Labour Office, Geneva, 2001. Available at: https://bit.ly/2sZljpX. Access on: June 10, 2018.
ITALIA. Constitution (1948). Constitutional Law no 3, October 18th, 2001. Gazzetta Ufficiale, Rome, n. 248, p. 3-9, Oct. 24th, 2001. Available at: https://bit.ly/2JO04BO. Access on: June 10, 2018.
ITALIA. Legislative-Decree n. 81, April, the 9th of 2008. Gazzetta Ufficiale, Serie Generale no.101, Apr. 30th, 2008 (Suppl. Ordinario n. 108). Available at: https://bit.ly/2m3SCUy. Access on: June 10, 2018.
LOCCHI, Maria Chiara. Brief reflections on legal pluralism as a key paradigm of contemporary law in highly differentiated western societies. Revista Brasileira de Direito, n. 2, v. 10, p. 74-84, 2014.
PAFFARINI, Jacopo. Fundamental rights and migration of judicial models in the conditionality of investment treaties and transnational public policies. The Cambodian case. Revista Brasileira de Direito, n. 1, v. 10, p. 33-47, 2014.
PAFFARINI, Jacopo. Modelli costituzionali e società di mercato. Egacal: Lima, 2015.
PAFFARINI, Jacopo. A Brazilian Outlook On The (Un)Sustainable Development Of Corporate Capitalism. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v. 3, n. 48, p. 35-53, 2017.
SCARCIGLIA, Roberto. Comparative Methodology and Pluralism in Legal Comparison in a Global Age. Beijing Law Review, Beijing, n. 6, p. 42-48, 2015.
SOCIAL ACCOUNTABILITY INTERNATIONAL. Social Accountability 8000 International Standard. SAI, June 2014. Available at: https://bit.ly/2t1cfkn. Access on: June 10, 2018.
WELLS, Don. “Best Practice” in the regulation of International Labor Standards: Lessons of the U.S.-Cambodia Textile Agreement. Comparative Labour Law and Policy Journal, n. 3, v. 27, p. 357-377, 2006.
WORLD HEALTH ORGANIZATION, Workers’ Health: Global Plan of Action 2008-2017 (WHA 60.26). WHO Publications, Geneva, Apr. 2013. Available at: https://bit.ly/2DvoxcJ. Access on: June 10, 2018.
ZUMBASEN, Peer. Carving out typologies and accounting for differences across systems: towards a methodology of transnational constitutionalism. In: ROSENFELD, Michel; SAJÒ, Andreas (ed.). The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law, Oxford: Hardback, 2012.
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