O Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol frente aos direitos fundamentais trabalhistas

Autores

  • Felipe Cittolin Abal, Mestrando em História (UPF-RS), Professor do Curso de Direito Da UPF-RS, Brasil Universidade de Passo Fundo - UPF, RS

Resumo

O contrato de trabalho entre o atleta profissional e a entidade desportiva possui diversas peculiaridades em relação aos demais contratos de trabalho. Apesar de existir o senso comum de que a grande maioria dos jogadores de futebol recebe salários vultuosos, a realidade não é esta; a grande maioria recebe baixas remunerações. Por esse motivo, a legislação específica, em especial a Lei 9.615/98, mais comumente conhecida como Lei Pelé, deve ser interpretada considerando-se os direitos fundamentais trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988. O presente estudo se destina a analisar algumas das particularidades do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol, como a forma e o prazo do contrato, jornada de trabalho, período de concentração, direito de imagem e cláusulas compensatória e indenizatória, com fins de se concluir se as previsões contidas na Lei especial coadunam ou não com os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Palavras-chave: Atleta profissional de futebol. Direitos fundamentais trabalhistas. Lei Pelé.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Felipe Cittolin Abal, Mestrando em História (UPF-RS), Professor do Curso de Direito Da UPF-RS, Brasil, Universidade de Passo Fundo - UPF, RS

Mestrando em História (UPF-RS), Especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social (UPF-RS), Professor do Curso de Direito da UPF-RS.

Downloads

Publicado

04-06-2012

Como Citar

Abal, Mestrando em História (UPF-RS), Professor do Curso de Direito Da UPF-RS, Brasil, F. C. (2012). O Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol frente aos direitos fundamentais trabalhistas. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 13(2), 325–336. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1455

Edição

v. 13 n. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

Seção

Direitos Fundamentais Sociais

Licença

DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.

CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.

DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.

Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.