IPTU ECOLÓGICO: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS CIDADES – UMA POSSIBILIDADE VERDE AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC DA CONCRETUDE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL

Resumo

Em razão da má qualidade ambiental que circunda a vida nas cidades, as políticas públicas relacionadas à preservação do meio ambiente têm ganhado um espaço cada vez mais importante, visto que ajudam a garantir um meio ambiente mais saudável para as presentes e futuras gerações, bem como a implementação do direito fundamental à cidade sustentável. Nessa senda, traçou-se por objetivo de pesquisa verificar a viabilidade de se implantar o projeto do IPTU Ecológico na Cidade de São Miguel do Oeste, SC, a partir da análise do surgimento das cidades no Brasil, do desenvolvimento urbano e dos impactos ambientais decorrentes desse processo, no intuito de concretizar o direito fundamental a uma cidade sustentável, a uma cidade “mais verde”. Para tanto, realizou-se uma pesquisa teórica para fins de identificação e reconhecimento da problematização do tema proposto pela doutrina e pela legislação vigente, normas ambientais e urbanas que regem os espaços urbanos e o meio ambiente, considerando a necessidade de comprovação jurídica de que o IPTU Ecológico pode trazer vantagens ao município e servir como instrumento jurídico-ambiental e urbano a fomentar a garantia de uma cidade sustentável. Por conseguinte, destacou-se o incentivo a práticas sustentáveis pelo Município em favor de seus munícipes e a importância do planejamento urbano e da preservação ambiental, bem como da conscientização dos cidadãos e a busca por cidades sustentáveis para a melhor qualidade de vida das pessoas. Fundada pelo objeto da pesquisa, apontou-se práticas sustentáveis para o Município de São Miguel do Oeste, SC que poderiam servir de fato gerador ao IPTU Ecológico, servindo inclusive de modelo para todos os demais municípios que contemplam a região e que sofrem com o mesmo problema ambiental. Ao término da pesquisa, forneceu-se aos profissionais da administração pública o relatório final desta, contemplando toda sua análise jurídica e factual, aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, responsáveis pela iniciativa e aprovação respectivamente dos planos diretores com base nas disposições do Estatuto da Cidade, bem como à sociedade de uma forma geral, por meio da imprensa escrita, para que alguns resultados positivos na formação de políticas públicas e urbanas possam ser conhecidos, reproduzidos e ampliados, ao mesmo tempo em que se pretendeu, de outra banda, fomentar o Poder Público do diagnóstico concreto de seu problema, que revela ser uma cidade pouco sustentável.

Palavras-chave: IPTU ecológico. Estatuto da cidade. Cidades sustentáveis. Políticas públicas.