POLÍTICAS DE REGULAÇÃO EDUCACIONAL POR RESULTADOS: A ACCOUNTABILITY COMO MECANISMO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

Introdução: O estudo enfoca as políticas de regulação educacional por resultados, cuja ação serve-se da
accountability de resultados, amparada em pressupostos da New Public Management. Objetivo: Analisar
encaminhamentos político-práticos adotados por governos de municípios brasileiros, em sintonia com políticas de
regulação educacional por resultados, e que denotem o forjamento da afirmação da accountability como
mecanismo de gestão da educação pública. Método: Como parte de uma pesquisa maior, o campo empírico
compreendeu duas capitais: Goiânia e São Paulo. Com base em pesquisa documental, precedida de revisão
bibliográfica, a investigação foi desenvolvida em três etapas: levantamento de marcos político-legais dos
municípios sobre a gestão da educação básica; recolha de documentos, discursos, matérias, notícias,
programações, orientações e entrevistas, dentre outros, datados entre 2017 e 2022, para identificação de
encaminhamentos político-práticos em matéria de gestão escolar; e análise de evidências, nestes
encaminhamentos, de afirmação da accountability de resultados na política municipal de gestão escolar.
Resultados: Tanto em Goiânia quanto em São Paulo, embora com diferentes complexidades, processam-se
avaliações externas, inclusive por sistemas próprios, com adoção da prática de bonificação associada a resultados
obtidos nas avaliações externas. Embora se tratem de bonificações não programadas com base em resultados
pontualmente obtidos pelas escolas, resta evidente a carga simbólica dessas concessões quanto a serem, por um
lado, uma via de valorização concreta da produção de resultados e, por outro, fomentarem a cultura desta
produção como expressão da valorização do trabalho escolar. Conjuntamente, os dois sentidos contribuem para
que a comunidade educacional viva e dê sentido afirmativo aos princípios político-administrativos gerenciais, com
base nos quais é fundamentada a accountability de resultados que, portanto, também é afirmada. Conclusão:
Encaminhamentos político-práticos de afirmação da accountability de resultados vêm ocorrendo nas capitais
pesquisadas, sobressaindo-se a evidência de medidas de ordem normativa e discursiva, neste caso, por agentes
políticos municipais.