PSICOLOGIA NO CAMPO JUDICIAL: APREENSÕES ACERCA DO ESTADO DO CONHECIMENTO

Resumo

Introdução: Constituída pela inter-relação entre Direito e Psicologia, compreender o
fazer do psicólogo no campo jurídico é implicar não apenas sobre a atuação prática
judicial – eminentemente formalista/técnico/normativista –, mas sobretudo sua
importância na perspectiva do desenvolvimento humano, um olhar sistêmico de
compreender o indivíduo. Atrelada à Psiquiatria em um primeiro momento, a
Psicologia Jurídica amplia seu olhar teórico e prático para além da compreensão
que se tinha no século XIX – amenizar os conflitos e os comportamentos desordeiros
no meio social através do controle/punição –, acerca da compreensão e das
tratativas de questões sociais dadas como anormais. Com um recorte
epistemológico na interface da Psicologia e do Direito, seja na esfera criminal, cível,
trabalhista, administrativo entre outras, a Psicologia e o Direito buscam compreender
as relações intersubjetivas que ocorrem no meio social, o Direito enquanto um
“regulamentador” objetivo – método dedutivo –, e a Psicologia enquanto uma
objetividade subjetivada, ou seja, a compreensão dos aspectos intersubjetivos do
comportamento social inerentes ao indivíduo em sua construção subjetiva – método
empírico-descritivo. Assim, a Psicologia Jurídica, comprometida com o
desenvolvimento integral do indivíduo, se ocupa do estudo do comportamento
juridicamente acentuado de pessoas e grupos em um ambiente regulado pelo
Direito, em que se observa três dimensões; psicologia do direito (busca explicar o
fenômeno jurídico); psicologia no direito (procura compreender a integração das
condutas humanas com base nas normas jurídicas); e a psicologia para o direito
(responsável por avaliar pessoas que sofreram abusos ou cometeram algum delito),
esta última que também trata do termo psicologia forense em sua especificidade
enquanto prática clínica – sua atuação para afora do contexto do fórum tendo um
papel fundamental no sistema legal. Objetivo: Analisar de que forma os estudos tem
tratado a temática da inserção da psicologia no campo judicial. Método: Este
estudo caracteriza-se como de abordagem qualitativa e, buscará através da revisão
da literatura, realizada na plataforma da SCIELO no período de 2012 a 2022. Tendo
como critérios de exclusão estudos repetidos; lingua estrangeira; e estudos que não constem a temática pesquisada no resumo, será realizada uma sistematização dos
estudos, descrição e análise do conteúdo na perspectiva de Bardin. Resultados: Visto
que este resumo é um recorte de um estudo ainda em andamento, temos por
compreensão, que será possível, através deste, uma leitura ampliada de como os
estudos estão contribuindo e dando sustentação à temática, haja vista sua
implicação no campo acadêmico/científico/social, importantes para as discussões
nos diferentes contextos que envolvem a psicologia e sua implicação no
desenvolvimento integral do ser humano e suas relações no ambito judicial,
buscando integrar uma nova perspectiva de análise. Conclusão: Compreendida a
problemática, em relação a inserção da Psicologia no campo judicial, este estudo
irá permitir uma aproximação dos pesquisadores com as diferentes faces que se
apresentam no contexto da temática, permitindo a percepção das nuances que se
constroem frente aos avanços da Psicologia no campo judicial, bem como as
fragilidades, ambas produtoras de resultados eficazes para uma condição de
mudanças no processo de consolidação da prática profissional no campo.