ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL

Resumo

Com o advento do Estado Democrático de Direito após o final da Segunda Guerra Mundial, ocorreu a positivação de direitos fundamentais em Constituições rígidas, alterando sensivelmente a relação entre os poderes do Estado, de modo que o centro decisório se deslocou do Legislativo para o Judiciário. Nesse sentido, o presente trabalho analisará os fundamentos do Estado Moderno a partir dos contratualistas Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Com isso, chega-se ao surgimento de alguns direitos fundamentais e à Revolução Francesa, marcos determinantes para o Direito. Na sequência, será realizado exame da evolução da ciência jurídica nos séculos XIX e XX, do qual se destacará a escola da exegese, a jurisprudência dos conceitos, e a Teoria Pura do Direito, como ápice da análise formalista do Direito. Na sequência, a análise recai sobre a reação antissistemática do Movimento do Direito Livre, cujo foco é a aplicação do Direito e a a ascensão da doutrina nacional-socialista do Direito, que o transforma em instrumento legitimador do horror nazista. Após o fim da Segunda Guerra Mundial, o Estado transforma-se em Democrático de Direito, com a ressignificação da Constituição a partir de sua rigidez e incorporação dos direitos fundamentais. Assim, a análise do terceiro capítulo será para teorias do pós-45, em especial a argumentação jurídica de Alexy, o constitucionalismo garantista de Ferrajoli, e a crítica hermenêutica do direito, de Lenio Streck, chegando à discussão hodierna acerca da jurisdição constitucional e dos limites à atuação judicial.