O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil

Autores

  • André Viana Custódio
  • Fernanda da Silva Lima

Resumo

No artigo analisa-se a formação das comunidades quilombolas como instrumento de resistência da população negra ao regime de escravidão individual e coletiva e os processos de exclusão socioeconômica decorrentes da expansão do modo capitalista de produção. Aborda-se sobre a permanência da população negra nas comunidades quilombolas como forma de assegurar a identidade étnico-cultural. Apontam-se os desafios para a manutenção e demarcação dos territórios para assegurar a titulação de terras aos remanescentes de quilombos, como forma de garantir a diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. A pesquisa tem como objetivo compreender os procedimentos referentes à titulação de terras às comunidades remanescentes de quilombo e a efetivação do artigo 68 da ADCT/1988. Para isso descreve a formação dos quilombos no Brasil, estuda a questão da terra após a Constituição de 1988, os avanços e os desafios futuros imbricados na lógica de um Estado de Direito plural que reconhece o direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. A pesquisa utiliza o método dedutivo em análise interdisciplinar envolvendo pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Direito fundamental. Direito à terra. Comunidades quilombolas. Identidade étnico-racial. Diversidade.

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Como Citar

Viana Custódio, A., & da Silva Lima, F. (2010). O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 10(2), 275–298. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1931