DEBILITAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PELO MODELO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS: ESTUDO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL / DEBILITATION OF THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES THROUGH THE LAND DEMARCATION MODEL: CASE LAW RAPOSA SERRA DO SOL
DOI :
https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.4357Résumé
Resumo: trata-se de análise sobre demarcações de terras indígenas brasileiras, tendo, para tanto, partido-se do caso Raposa Serra do Sol, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, que não está inteiramente apaziguado. Características e exames tanto concretos quando legais, processuais e administrativos, resultam, comparativamente em âmbito nacional, na percepção de contornos genéricos. Assim, identifica-se a inobservância de preceitos e princípios fundamentais constitucionais tanto ex ante quanto ex post demarcações, entendidas como forma de preservação cultural indígena, acarretando distorções interpretativas e ilegalidades cometidas pelo próprio Estado, que parece visar, no fim do procedimento, à cessação de seu especial dever de vigilância da área demarcada e de garantidor dos direitos fundamentais, intrínsecos a todos os brasileiros. A resultante do quadro geral, pois, incide diretamente no que pode significar o risco da integridade territorial brasileira, quadro agravado quando vislumbradas terras na região nortista de fronteira, como a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.
Palavras-chave: Demarcação de terras indígenas. Raposa Serra do Sol. Soberania nacional.
Téléchargements
Références
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.
AS TERRAS INDÍGENAS (encarte). Revista Problemas Brasileiros, n. 397, jan/fev. 2010.
BARBOSA, Antonio Marcos. Autodeterminação: direito à diferença. São Paulo: Plêiade, 2001.
______. Direito antropológico e terras indígenas no Brasil. São Paulo: Plêiade, 2001.
BARRETO, Helder Girão. Direito indígenas: vetores constitucionais. Juruá: Curitiba, 2010.
BARROS, Flaviane de Magalhães. Ensaio de uma teoria geral do processo de bases principiológicas: sua aplicação no processo legislativo, administrativo e jurisidicional. In: GALUPPO, Marcelo Campos (Org.). O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: PUC Minas, 2006.
BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no Direito brasileiro. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 232, abr./jun. 2003.
BOBBIO, Norberto; et alli. Dicionário de política. 6 ed. Trad. Carmem Varrialle et alli. Brasília: Edidora da UnB, 1994.
BOMFIM, Manoel. O Brasil na América: caracterização da formação brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
______. A globalização e a soberania – aspectos constitucionais. Revista TST, Brasília, v. 67, n. 1, jan./mar. 2001.
______. Do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
______. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil). Estudos Avançados, n. 51,v.18, 2004.
BUZALAF, Mirelle Neme. A recepção dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico brasileiro. Revista UNOPAR Científica de Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v.3, n.1, mar./2002.
CAMARGO, Cláudio; NAGAMINE, Hélcio. A ocupação da selva. Revista Istoé, n. 1733, 18 de fev. 2004.
COLAÇO, Thais Luzia. Os “novos” direitos indígenas. In: WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato. Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas: uma visão das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2003.
COLOMBO, Silvana. O princípio da soberania nos Estados face ao Direito Internacional do Ambiente. In: Revista Científica UNOPAR de Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 9, n. 1, mar./2008.
COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO. O índio e a cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1983.
CRUZ, Paulo Marcio. Soberania, globalização e crise. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos (ITE). 36 ed, n. 36, dez./2002/abr./2003.
DALLARI, Dalmo; et alli. Direitos indígenas. In: Novos Estudos, São Paulo,n. 69, jul./2004.
DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho. A noção de pessoa e sua ficção jurídica: a pessoa indígena no Direito brasileiro. Hiléia – Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, n. 5, jul./dez. 2005.
DARWIN, Charles. A origem das espécies. Trad. Eduardo Fonseca. São Paulo: Hemus, 1981.______. Théorie de 1 'Evolulion: textos relacionados por Yvette Conry. PUF: París, 1969.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2003.
______. Estado de Direito e Constituição. 3 ed. São Paulo: 2004.
FORTUNA, Hermani G. Amazônia: uma visão de preservação e desenvolvimento. Cadernos de Estudos Estratégicos, ESG, n. 3, maio/2006.
GONZÁLEZ GÁLVAN, Alberto. Derecho indígena. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1997.
HABERMAS, Jünger. A inclusão do outro. Trad. George Sperber e Paulo Astro Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1991.
LAROUSSE CULTURAL. São Paulo: Plural, 1998.
LEITE, Rogério Cerqueira. O Sivam: uma oportunidade perdida. Estudos Avançados, São Paulo, v. 16, n. 46, set./dez. 2002.
LÉVI-STRAUSS, Claude. Raça e História. 10 ed. Trad. Inácia Canelas. Lisboa: Presença, 2010.
LESSA, Luiz Gonzaga Schoeder. Soberania em risco. Disponível em: LIMA, Antônio Carlos de Souza. O governo dos índios sob a gestão do SPI. In: CUNHA, Manuela Carneiro da. (Org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
LUNA, Joaquim Silva e. Uma concepção do Exército brasileiro para a CEA do século XXI. 1998. Monografia (Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército) – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Rio de Janeiro, 1998.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MARQUES, Adriana Aparecida. Amazônia: pensamento e presença militar. Tese (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) - Universidade de São Paulo – USP – São Paulo, 2007.
MARTINS, Iven Gandra da Silva. Os índios e a Constituição. PADECEME, Rio de Janeiro. n. 8, 2.quadrim.2004.
______. Soberania nacional e autodeterminação dos povos. Disponível em: <http://www.lawmanager.com.br/manager/clientes/8/arquivos/Artigo%20124.pdf.>
MAZUR, Bianca de Freitas. Os povos indígenas e seus direitos: a consagração com a Constituição de 1988. In: MINHOTO, Antonio Baeta (Org.). Constituição, minorias e inclusão social. São Paulo: Rideel, 2009.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 10 ed. São Paulo: RT, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança.30 ed. São Paulo: Malheiros.
MELLO, Alessandra Lopes Santana de. A ideologia do caso concreto e a segurança jurídica. Revista de Direito Constitucional e Internacional (RDCI), São Paulo, ano 19, v.77, out./dez.2011.
MORO, Sergio Fernando. Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais. São Paulo: Max Limonad, 2001.
NUNES JUNIOR, Venilton Paulo. O conceito de soberania no século XXI. Revista de Direito Constitucional e Internacional, Editora Revista dos Tribunais, n. 42, ano 11, jan./mar. 2003.
OLIVEIRA, Raul José de Galaad. O princípio da soberania como paradigma e interpretação constitucional. Revista Jurídica Consulex, Brasília, ano 13, n. 181, 31 jul./2004.
PEREIRA, Antônio Celso Alves. A soberania no estado contemporâneo. Carta Mensal, Rio de Janeiro, v. 48, n. 575, fev./2003.
PET 3.388/RR. Relator: Min. Carlos Britto. Julgamento: 19.03.2009. Revista Trimestral de Jurisprudência, v. 212, p. 68. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>.
PIOVESAN, Flávia. Painel sobre princípios da complementaridade e soberania. Revista CEJ, n. 11, 2000.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização. Petrópolis: Vozes, 1977.
REZENDE, Guilherme Madi. Índio é índio. Boletim IBCCRIM, ano 18, n. 222, maio/2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
______. A lei. In: Interresse Público – IP, Belo Horizonte, ano 13, n. 70, nev./dez. 2011, p. 75-87.
______. O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 13, n. 67, maio/jun 2011.
SILVEIRA, Alex Justus. Os direitos territoriais indígenas na legislação colonial brasileira. Hiléia – Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, n. 7, jul./dez. 2005.
SIMIONI, Rafael Lazarotto; et alli. Legitimidade e exercício do poder administrativo: o Estado Democrático em Jünger Habermas. Revista de Direito Constitucional e Internacional (RDCI), São Paulo,ano 19, v. 75, abr./jun. 2011.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o direito. Juruá: Curitiba, 2008.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Ação popular – Defesa dos interessesde investidores – Títulos de capitalização – Descabimento – Carência de ação. Revista Jurídica, n. 272, jun. 2000.
TRINDADE, Valério Stumpf. A questão indígena: uma breve análise. PADECEME, Rio de Janeiro, n. 7, 1. quadrim. 2004.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.
