O caso Riggs vs. Palmer como um “modelo” adequado para decidir sobre os direitos fundamentais no panorama da constitucionalização do direito no Brasil

Autores

  • Wilson Engelmann Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS https://orcid.org/0000-0002-0012-3559
  • Raquel von Hohendorff Unisinos
  • Paulo Júnior Trindade dos Santos Unisinos

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.9841

Resumo

Resumo: Este artigo tem como tema a análise do caso Riggs vs. Palmer, famoso por mudar o entendimento das leis sucessórias norte-americanas e que proporcionou o estudo sobre o papel dos princípios no Direito em Ronald Dworkin. Por meio da avaliação do caso concreto busca-se demonstrar as possibilidades e contribuições do “modelo decisório” norte-americano para o sistema jurídico brasileiro, especialmente no relativo ao “direito fundamental a uma decisão judicial estruturada”, constitucionalmente garantido, e não uma decisão que dependa da vontade do magistrado. O método utilizado é o fenomenológico hermenêutico a partir de Hans-Georg Gadamer, em que o pesquisador está relacionado ao objeto de estudo.  Objetiva-se apresentar características do caso Riggs vs. Palmer, estudar o papel dos princípios na construção do movimento de constitucionalização do Direito e do Direito Privado em especial e seus limites, bem como avaliar o papel da dignidade da pessoa humana na estruturação do diálogo entre as fontes do Direito, como um caminho para reposicionar a Constituição para o centro do sistema jurídico, (re)valorizando-se as possibilidades jurídicas do conjunto das fontes do Direito para dar respostas adequadas às características do caso concreto. Ao final, constatam-se evidências de que a constitucionalização do Direito Privado não é a solução para todos os casos, que o Código Civil e outros textos do Direito Privado ainda deverão ser valorizados, e que a aplicação da dignidade da pessoa humana, apesar da sua centralidade na CF de 1988, é a fundamentação para decisões de situações da vida muito diversificadas, aproximando-se da banalização de seu emprego.

Palavras-chave: Caso concreto. Decisão. Princípios. Constituição. Dignidade da pessoa humana.

 

Abstract: This article focuses on the analysis of the case Riggs vs. Palmer, renowned for changing the understanding of North American succession laws that provided the study on the role of the principles in law in Ronald Dworkin. Through the evaluation of the case seeks to demonstrate the possibilities and contributions of the “decision-making model” US to the Brazilian Legal System, especially concerning the “fundamental right to a structured judicial decision”, constitutionally guaranteed and not a decision that depends the will of the Magistrate. The method used is the hermeneutic phenomenological from Hans-Georg Gadamer, where the researcher is related to the subject matter. Aims to present case features Riggs vs. Palmer, studying the role of the principles in the construction of constitutionalising movement of law and private law in particular and its limits and to evaluate the role of human dignity in structuring the dialogue between sources of law, as a way to reposition the Constitution to the center of the legal system, (re)valuing the legal scope of the sources of the Law set to give appropriate responses to the specific case characteristics. In the end, exhibit evidence that constitutionalization of Private Law is not the solution for all cases; and the Civil Code and other legal texts of Private Law should still be valued and that the application of human dignity, despite its centrality in the 1988 CF is the basis for the very diversified life situations decisions, approaching the trivialization of their application.

Keywords: Case. Decision. Principles. Constitution; Dignity of human person.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Wilson Engelmann, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNISINOS

Raquel von Hohendorff, Unisinos

Doutoranda em Direito Público- bolsista Capes

Paulo Júnior Trindade dos Santos, Unisinos

Doutorando em Direito Público Unisinos - bolsista CNPq

Referências

ALEXY, R. Inclusive Non-Positivism. In: Espaço Jurídico Journal of Law, Joaçaba, v. 16, n. 2, p. 283-292, jul./dez. 2015.

_________. Teoría de los Derechos Fundamentales. Tradução de Ernesto Garzón Valdéz. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

__________. Derecho y Razón Práctica. México: Distribuciones Fontamara, 1993a.

__________. El concepto y la Validez del Derecho. 2. ed. Tradução de Jorge M. Seña. Barcelona: Gedisa, 1997.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 4. ed. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: UnB, 2001.

AUBENQUE, P. A Prudência em Aristóteles. Tradução de Marisa Lopes. São Paulo: Discurso Editorial, 2003.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EREsp 319.997/SC, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministro Humberto Gomes de Barros, Primeira Seção, julgado em 14.08.2002, DJ 07.04.2003.

CASO RIGSS vs. PALMER. The Road Not Taken: Riggs and the Fiction of Civil Death. Disponível em: http://publishing.cdlib.org/ucpressebooks/view?docId=ft9q2nb693&chunk.id=d0e1538&toc.id=d0e1282&brand=ucpress;query=socialized%20medicine. Acesso em 10 jan. 2016.

COSTA FILHO, V. T. Não mencione o código de Napoleão! Análise crítica da pesquisa no ambiente das pós-graduações em Direito Civil. 605-612.. In: RUZYK, C. E. P.; SOUZA, E. N. de; MENEZES, J. B. de, EHRHARDT JUNIOR, M. (orgs). Direito civil constitucional. A ressignificação da função dos institutos fundamentais do Direito civil contemporâneo e suas consequências. Florianópolis: Conceito Editorial, 2014.

DWORKIN, R. Levando os Direitos à Sério. Tradução Nelson Boeira. 3 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

__________. Justice for Hedgehogs. Cambridge: Harvard University Press, 2011.

__________. O Império do Direito. Trad. Jéferson Luiz Camargo; revisão técnica Gildo Sá Leitão Rios. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

ENGELMANN, W. Crítica ao positivismo jurídico. Princípios, regras e o conceito do Direito. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2001.

__________. Direito Natural, Ética e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

__________. O diálogo entre as fontes do Direito e a gestão do risco empresarial gerado pelas nanotecnologias: construindo as bases à juridicização do risco. In: Streck, L. L.; Rocha, L. S.; Engelmann, W. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora Ltda., 2012, v. 9, p. 319-344.

FACHIN, L. E. Mind the gap between the new portfolio and the so-called old systems. IN: civilistica.com. a. 2. n. 1. 2013.

GADAMER, H.-G. Verdade e Método. Traduzido por Enio Paulo Giachini. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2002. v. II.

GUASTINI, R. La “constitucionalización” del ordenamiento jurídico: El caso italiano. In: CARBONELL, M. Ed. Neconstitucionalismo(s). Madrid: Editorial Trotta, 2003.

HISTORICAL SOCIETY of the NEW YORK COURTS Robert Earl. Disponível em: http://www.nycourts.gov/history/legal-history-new-york/history-legal-bench-court-appeals.html?http://www.nycourts.gov/history/legal-history-new-york/luminaries-court-appeals/earl-robert.html. Acesso em 20 jan.2016.

LAW RESOURCE. Org. Bulk Acess to primary Legal materials Disponível em:https://law.resource.org/pub/us/case/reporter/US/117/117.US.591.html. Acesso em 10 jan. 2016.

LIBRAY OF CONGRESS. UNITED STATES: Inheritance Laws in the 19th and 20th Centuries. Disponível em: http://www.loc.gov/law/help/inheritance-laws/unitedstates.php#_ftnref16. Acesso em 20 jan. 2016

LISBOA, R. S. Dignidade e solidariedade civil-constitucional no direito brasileiro. Revista de Direito Privado, v. 11, n. 42, p. 30-70, abr./jun. 2010.

MARTINEZ GARCIA, J. I. La Constitución, Fundamento Inquieto del Derecho: Revista Española de Derecho Constitucional. Madrid: Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, n. 55, enero-abril 1999.

MARTINS-COSTA, J. Autoridade e utilidade da doutrina: a construção dos modelos doutrinários. IN: ____________. Modelos de Direito Privado. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 9-40.

MAZUR, M. A dicotomia entre os direitos de personalidade e os direitos fundamentais. In: MIRANDA, J.; RODRIGUES JUNIOR, O. L. & FRUET, G. B. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2012.

MORAES, M. C. B. de. Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro, Renovar, 2003.

NALIN, P. Do contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2008.

OST, F. Júpiter, Hércules, Hermes: Tres modelos de juez. Doxa, n. 14, 1993.

OWENS v. OWENS. Case text. Disponível em: https://casetext.com/case/owens-v-owens-94. Acesso em 05 jan. 2016.

RODRIGUES, F. L. L. O fenômeno da Constitucionalização do Direito: seus efeitos sobre o Direito Civil. In: RUZYK, C. E. P.; SOUZA, E. N. de; MENEZES, J. B. de, EHRHARDT JUNIOR, M. (orgs). Direito civil constitucional. A ressignificação da função dos institutos fundamentais do Direito civil contemporâneo e suas consequências. Florianópolis: Conceito Editorial, 2014, p. 547-562.

RODRIGUES JÚNIOR, O. L. Estatuto epistemológico do Direito Civil contemporâneo na tradição de civil Law em face do neoconstitucionalismo e dos princípios. In: Meritum, Belo Horizonte, v. 5, n. 2, p. 13-52, jul./dez. 2010.

SARLET, I. W. Comentário ao artigo 1º, III. In: CANOTILHO, J. J. G.; MENDES, G. F.; ___________; STRECK, L. L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 121-8.

__________. (org.) Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2009.

SARLET, I. W. Dignidade da pessoa humana e “novos” direitos na Constituição Federal de 1988: algumas aproximações. In: MARTEL, L. de C. V. Estudos contemporâneos de direitos fundamentais. Volume II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009a.

__________. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 6. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

__________. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

STRECK, L. L.; MORAIS, J. L. B. de. Comentário ao artigo 1º. (Estado Democrático de Direito). In: CANOTILHO, J. J. G.; MENDES, G. F.; SARLET, I. W.; _________. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 113-6.

STRECK, L. L. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. São Paulo: Saraiva, 2011.

__________. Diálogos (neo)constitucionais. IN: DUARTE, E. O. R. POZZOLO, S. Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico: as faces da teoria do direito em tempos de interpretação moral da Constituição. 2.ed. São Paulo: Landy, 2010.

__________. Decisionismo e discricionariedade judicial em tempos pós-positivistas: o solipsismo hermenêutico e os obstáculos à concretização da Constituição no Brasil. Separata: o direito e o futuro, o futuro do direito. Coimbra: Almedina, 2008.

__________. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma aplicação hermenêutica da construção do Direito. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

TEPEDINO, G. Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil. IN: Temas de Direito Civil. 4.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

VILLELA, J. B. Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana. In: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: doutrina. Edição comemorativa, 20 anos, Distrito Federal, 2009.

WEBBER, S. da S. Decisão, Risco e Saúde: o paradoxo da decisão judicial frente apedidos de medicamentos experimentais. Curitiba: Editora Juruá, 2013.

Downloads

Publicado

31-08-2017

Como Citar

Engelmann, W., von Hohendorff, R., & Trindade dos Santos, P. J. (2017). O caso Riggs vs. Palmer como um “modelo” adequado para decidir sobre os direitos fundamentais no panorama da constitucionalização do direito no Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(2), 321–346. https://doi.org/10.18593/ejjl.9841

Edição

Seção

Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição