LIMITES DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA EUTANÁSIA

Resumo

A presente pesquisa versou sobre os limites da autonomia da vontade adiante da eutanásia. Os estudos realizados têm por escopo desenvolver a discussão sobre a prática do exercício da eutanásia no direito pátrio e até onde o princípio da autonomia da vontade pode ser utilizado como embasamento para a prática do exercício da eutanásia visto de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Em virtude dos inúmeros aspectos sociais, culturais e dos novos valores adquiridos pela sociedade contemporânea, surge a necessidade de debater esses conceitos do ponto de vista jurídico, social, ético, filosófico e também biológico, considerando a grande ascensão por meio do biodireito. Entre os pressupostos analisados e destacados, estão o direito à morte digna, a autonomia da vontade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Como proposta de resolução desse conflito social e jurídico, usa-se o princípio da proporcionalidade que garante um sopesamento entre os direitos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988. O presente resumo foi desenvolvido pelo método científico bibliográfico.

Palavras-chave: Eutanásia.  Princípio da autonomia da vontade. Direito pátrio. Direito à morte digna.