OS LIMITES À ESCOLHA DA IDENTIDADE DE GÊNERO NAS CIRURGIAS DE MUDANÇA DE SEXO

Autores

  • Janaína Reckziegel UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Thays Fortes Borges UNOESC

Resumo

Com a presente pesquisa, teve-se por objetivo geral analisar os limites à escolha da identidade de gênero nas cirurgias de mudança de sexo, tomando por base o direito à livre disposição do próprio corpo frente à violação de direitos fundamentais. Nesse sentido, os objetivos específicos foram: conceituar a identidade de gênero e a transexualidade com base em uma evolução histórica; demonstrar de que forma acontece o procedimento da cirurgia de mudança de sexo e qual o amparo fornecido pelo ordenamento jurídico em promover sua legalização; apresentar os requisitos para concessão da cirurgia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); e, por fim, analisar de que forma a disponibilidade do próprio corpo pode gerar afronta aos direitos fundamentais, como a integridade física e a dignidade da pessoa humana. A pesquisa foi realizada pelo método qualitativo, com a realização de pesquisas em livros, sites especializados, artigos completos publicados em periódicos e anais de eventos. Como resultado final, quanto aos limites de disponibilidade do próprio corpo, percebeu-se a lesão à integridade física, entretanto, a privação gerada pela imposição de limites reflete, também, na violação do exercício da liberdade sexual, na autonomia da vontade e na própria dignidade da pessoa humana. Portanto, em conformidade com o entendimento de decisões atuais dos tribunais, fundamenta-se com base no princípio da dignidade humana a aceitação da realização da cirurgia de mudança de sexo, ao passo que a sexualidade integra uma condição do ser humano, trata-se de um elemento essencial para o alcance da felicidade e da realização pessoal.

Palavras-chaves Transexualidade. Dignidade da pessoa humana. Identidade de gênero. Cirurgias de mudança de sexo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Janaína Reckziegel, UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Mestre em Direito Público. Especialista em “Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a Magistratura” e em “Educação e docência no ensino superior”. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Advogada, Professora Universitária e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC. Editora de Seção da Revista Espaço Jurídico Journal of Law da Editora UNOESC (Qualis A2) E-mail: janaina.reck@gmail.com . Endereço de acesso ao banco de currículos do sistema lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217.

Thays Fortes Borges, UNOESC

Graduanda em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina; Membro do Grupo de Pesquisa do Programa de Pós-graduação em Direito Stricto Senso da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Bolsista de iniciação científica pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). E-mail:thaysfortesborges@hotmail.com. Endereço de acesso ao banco de currículos do sistema lattes:  http://lattes.cnpq.br/1964785274941131

Downloads

Publicado

08-09-2015

Como Citar

Reckziegel, J., & Fortes Borges, T. (2015). OS LIMITES À ESCOLHA DA IDENTIDADE DE GÊNERO NAS CIRURGIAS DE MUDANÇA DE SEXO. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão (SIEPE). Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/7972

Edição

Seção

Chapecó - Pesquisa

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

> >>