OS LIMITES À ESCOLHA DA IDENTIDADE DE GÊNERO NAS CIRURGIAS DE MUDANÇA DE SEXO

Resumo

Com a presente pesquisa, teve-se por objetivo geral analisar os limites à escolha da identidade de gênero nas cirurgias de mudança de sexo, tomando por base o direito à livre disposição do próprio corpo frente à violação de direitos fundamentais. Nesse sentido, os objetivos específicos foram: conceituar a identidade de gênero e a transexualidade com base em uma evolução histórica; demonstrar de que forma acontece o procedimento da cirurgia de mudança de sexo e qual o amparo fornecido pelo ordenamento jurídico em promover sua legalização; apresentar os requisitos para concessão da cirurgia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); e, por fim, analisar de que forma a disponibilidade do próprio corpo pode gerar afronta aos direitos fundamentais, como a integridade física e a dignidade da pessoa humana. A pesquisa foi realizada pelo método qualitativo, com a realização de pesquisas em livros, sites especializados, artigos completos publicados em periódicos e anais de eventos. Como resultado final, quanto aos limites de disponibilidade do próprio corpo, percebeu-se a lesão à integridade física, entretanto, a privação gerada pela imposição de limites reflete, também, na violação do exercício da liberdade sexual, na autonomia da vontade e na própria dignidade da pessoa humana. Portanto, em conformidade com o entendimento de decisões atuais dos tribunais, fundamenta-se com base no princípio da dignidade humana a aceitação da realização da cirurgia de mudança de sexo, ao passo que a sexualidade integra uma condição do ser humano, trata-se de um elemento essencial para o alcance da felicidade e da realização pessoal.

Palavras-chaves Transexualidade. Dignidade da pessoa humana. Identidade de gênero. Cirurgias de mudança de sexo.