PRESSUPOSTOS SOBRE POLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY EM PUBLICAÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

ENTRE A REGULAÇÃO POR RESULTADOS E O GOVERNO DEMOCRÁTICO

Resumo

O trabalho tem por objetivo analisar pressupostos sobre modelos de
accountability identificados com as atuais políticas de regulação por resultados e modelos
orientados por princípios democráticos. Insere-se em um projeto de pesquisa maior sobre
a implantação de medidas de accountability patrocinadas por políticas de regulação por
resultados, bem como sobre suas repercussões no governo democrático da educação
básica pública. Caracterizando-se como um estudo bibliográfico, compreendeu o
levantamento de publicações realizadas entre 1990 e 2018, constantes no Portal de
Periódicos da Capes e na Base Eric, operado em três etapas articuladas: levantamento
com base em descritores; identificação da abordagem acerca da accountability em
educação; e análise do material selecionado. Os resultados indicam prevalência de
estudos enquadrados, segundo os critérios da pesquisa, no recorte "regulação por
resultados" (80% do corpus), destacando-se as análises sobre o caráter deletério de
políticas ou medidas de accountability educacional de cariz gerencialista, inclusive sobre o
plano da democratização de escolas e sistemas de ensino. Ficam sobressaídas a noção de
responsabilização, a produção de resultados como referência e a introdução de medidas
gerenciais na educação. De uma perspectiva de accountability democrática, sugerida em
boa parte dos trabalhos com base na ideia de alternativa, o termo democrático adjetiva,
por exemplo, a gestão, a liderança e a formação, em uma evidente expectativa em relação à participação para além de um valor em si e à responsividade dos agentes.