ANÁLISE DAS CONTAS PÚBLICAS: MOTIVOS QUE ENSEJARAM A REJEIÇÃO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES

Resumo

Atendendo ao princípio da transparência, todas as entidades públicas têm por obrigação disponibilizar e apresentar aos órgãos de fiscalização a gestão de seus atos, podendo seus ser aprovados ou reprovados. Nesse sentido, a pesquisa tem por objetivo identificar quais os motivos que ensejaram a rejeição de contas públicas dos municípios catarinenses nos anos de 2013 e 2014. Quanto a abordagem, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, e quanto à finalidade, descritiva. A pesquisa é do tipo documental, pelo fato de serem analisadas os relatórios e prestações de contas dos municípios de Santa Catarina referentes aos anos de 2013 e 2014, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina. Após a análise das prestações de contas, concluiu-se que em 2013 houve rejeição de contas de onze municípios e em 2014 de dezesseis, as quais estão diretamente relacionadas com a gestão municipal, precisando ser tratadas de forma mais responsável pelos gestores. A pesquisa evidenciou ainda, que a partir da gestão responsável, é que se pode apresentar e demonstrar de forma clara e transparente para a sociedade, a boa gestão municipal, atendendo as legislações aplicáveis, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo por consequência a rejeição de contas municipais.