RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO

Resumo

Trata-se de trabalho acadêmico que visa demonstrar a responsabilidade civil do empregador nos casos de acidentes de trabalho. O Brasil detém a quarta posição mundial em acidentes laborais, apenas atrás da China, Índia e Indonésia. Atualmente, vive-se um antagonismo nacional, uma vez que a Constituição vangloria os princípios fundamentais da vida digna, incentiva a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho. De outro lado, incita o acumulo desenfreado de riquezas em prejuízo do trabalho digno. Em razão das nefastas consequências do acidente laboral em detrimento à saúde do trabalhador, somado aos avanços históricos e conceituais da responsabilidade civil, são objetivos deste artigo: teoria do risco e as atividades de risco normalmente desenvolvidas, o NTEP como presunção relativa de acidente derivado de atividade de risco, a responsabilização civil do empregador no acidente do trabalho. O presente artigo estrutura-se em três capítulos. O primeiro capta-se os principais aspectos da responsabilidade civil. Em segundo, demonstram-se os casos de acidentes laborais previstos pelo ordenamento jurídico. Por fim, enfrenta-se a responsabilidade civil do empregador nos casos de acidentes do trabalho. Para vencê-los, buscaram-se fundamentos em doutrinas e julgados dos tribunais pátrios. O acidente laboral, mal que a sociedade padece, uma vez que o dano materializa-se em detrimento à vida do trabalhador, refletindo problemas no seio familiar e na comunidade em geral. Por essa razão, este tema deve ocupar posição privilegiada nos debates jurídico-sociais.