DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO – RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL
Abstract
O presente trabalho busca analisar a problemática da institucionalização da criança e do adolescente, bem como a necessária postura do Estado e da sociedade civil frente a tal situação. Os princípios estatuídos na Carta Magna como, por exemplo, da prioridade absoluta, da proteção integral, do melhor interesse da criança e do adolescente e da condição peculiar de desenvolvimento estariam sendo garantidos para esta parcela da sociedade? O presente trabalho traz à discussão a necessidade de ações públicas no sentido de atendimento das garantias fundamentais destas crianças e adolescentes, bem como da participação da sociedade civil e do Estado como atores principais e ativos na formulação de políticas públicas de atendimento.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Criança e Adolescente. Instituições e Acolhimento.
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