HERMENÊUTICA – A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Sadi Jose De Marco Universidade do Oeste de Santa Catarina

Abstract

Este trabalho está sendo elaborado com vista a reunir conceitos acerca da Hermenêutica jurídica, tomando-se por base seus fundamentos filosóficos, que colocados à luz dos doutrinadores fica demonstrado que Hermenêutica não é sinônimo de interpretação. O estudo trata, concomitantemente, da eficácia dos direitos fundamentais, envolvendo o que contém o artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, abordando-se as diversas posições de juristas, doutrinadores e de modo especial a interpretação da mais Alta Corte de Justiça do país, a considerar que o texto literal é de claridade solar, verbis: ‘as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata’. Há que se analisar e estabelecer quais as disposições constitucionais são preservadas face ao texto.

Palavras-chave: Hermenêutica. Direitos de defesa. Direitos em prestação. Eficácia dos direitos fundamentais.

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Published

2014-02-25

How to Cite

De Marco, S. J. (2014). HERMENÊUTICA – A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Unoesc International Legal Seminar, 447–460. Retrieved from https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/3998

Issue

Section

SOCIAL AND ECONOMIC HUMAN RIGHTS