HERMENÊUTICA – A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Abstract
Este trabalho está sendo elaborado com vista a reunir conceitos acerca da Hermenêutica jurídica, tomando-se por base seus fundamentos filosóficos, que colocados à luz dos doutrinadores fica demonstrado que Hermenêutica não é sinônimo de interpretação. O estudo trata, concomitantemente, da eficácia dos direitos fundamentais, envolvendo o que contém o artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, abordando-se as diversas posições de juristas, doutrinadores e de modo especial a interpretação da mais Alta Corte de Justiça do país, a considerar que o texto literal é de claridade solar, verbis: ‘as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata’. Há que se analisar e estabelecer quais as disposições constitucionais são preservadas face ao texto.
Palavras-chave: Hermenêutica. Direitos de defesa. Direitos em prestação. Eficácia dos direitos fundamentais.
Downloads
References
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. 17ª ed.rev.ampl. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11ª ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
