ANÁLISE DO DESEMPENHO SOCIOECONÔMICO E FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES EMANCIPADOS

Resumo

A criação de novos municípios no Brasil é assunto que alimenta fervorosas discussões e tem originado duas correntes de pesquisadores, uma que argumenta que há excesso de municípios e consequentemente aumento de despesas administrativas, e por outro lado, há também a defesa pela melhor distribuição das receitas públicas, bem como o melhor acesso aos serviços públicos. No Brasil, o período de 1998 a 2010 foi intenso na criação de municípios, sendo instalados 1.394 municípios – taxa de crescimento de 33% no período, sendo este caracterizando como parte de um amplo processo de descentralização. Ainda não há consenso sobre o desenvolvimento socioeconômico dos municípios emancipados capazes de dirimirem as controvérsias sobre os prós e os contras da emancipação municipal. Dessa forma, as medidas de descentralização adotadas ainda são estudadas como forma de melhorar os serviços prestados ao cidadão e como tentativa de reduzir as desigualdades regionais. O objetivo foi investigar se há diferenças relevantes de desempenho nas dimensões socioeconômica e financeira dos municípios catarinenses emancipados no ano 1997, comparativamente, dos seus municípios de origem. A pesquisa caracterizou-se como descritiva, documental, com abordagem quantitativa. As técnicas estatísticas utilizadas foram o Teste t independente. Para a amostra, selecionaram-se 60 municípios do Estado de Santa Catarina, sendo 33 emancipados no ano 1997 de 27 municípios de origem. O desempenho dos municípios foi analisado com base no ano 1999, ano anterior à entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram utilizados os indicadores socioeconômicos: receita própria, receita de transferência e receita total per capita e, despesas com educação e cultura, saúde e saneamento, e despesa total per capita e PIB per capita. Os indicadores financeiros analisados foram: receita própria versus receita total, receita da dívida ativa versus receita corrente, eficiência orçamentária e solvência geral. Os municípios emancipados apresentam desempenho classificado como inferior, em especial quanto aos indicadores socioeconômicos, em que os melhores índices de eficiência foram registrados nos indicadores financeiros, em relação à dívida ativa, em que 30% dos municípios emancipados apresentam desempenho superior, e 52% inferior. Em relação aos resultados, verificou-se que em sua maioria os municípios emancipados foram classificados com desempenho baixo nos indicadores socioeconômicos e financeiros. Em análise geral, o estudo conclui que em média o desempenho dos municípios de origem em termos estatísticos não é significativamente diferente dos municípios emancipados. Portanto, a criação de novos municípios não resultou em melhorias de padrão de vida da população, mensuradas nas dimensões analisadas.

Palavras-chave: Gestão pública. Emancipação. Indicadores socioeconômicos. Indicadores financeiros. Desempenho.