EFICIÊNCIA NA ALOCAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS RELATIVAS À EDUCAÇÃO E À SEGURIDADE SOCIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Resumo

No Brasil, o Estado, a exemplo dos países da Europa, no final dos anos 1990, promoveu profundas mudanças que exigem novos procedimentos tanto dos gestores quanto da população. Uma dessas mudanças envolve a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual introduziu a restrição orçamentária na legislação brasileira; desse modo, os gestores públicos, ao prestarem contas, devem atentar para a qualidade da despesa pública e a alocação eficiente dos escassos recursos frente às inúmeras demandas da sociedade. O objetivo neste estudo foi analisar a eficiência das despesas com educação e seguridade social (saúde e assistência social) em relação ao Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) dos municípios catarinenses no ano 2014.  A pesquisa caracteriza-se como descritiva quanto aos objetivos e ao levantamento de dados, documental quanto aos procedimentos e quantitativa quanto à abordagem do problema. A análise ocorreu por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA). A amostra é composta por 257 municípios do Estado de Santa Catarina. Os dados foram coletados dos sites do Tribunal do Estado de Santa Catarina, Federação Catarinense de Municípios e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A análise das despesas per capita pelos municípios catarinenses, nas funções educação, saúde e assistência social, demonstra elevada desigualdade na alocação de recursos para prestação de serviços aos munícipes. Por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), verificou-se que a maior média de scores por microrregião foi a AMNOROESTE, com 0,7222 de eficiência, e a menor foi a AMUNESC, com score de 0,1528 de eficiência. Observa-se que a diferença na média de scores entre a primeira e última classificada variou 4,73 vezes. Foram classificados como eficientes somente 16 municípios, que correspondem a 6,22% da amostra. Os scores médios dos municípios catarinenses foram 0,5206 e o desvio padrão foi 0,2853, o que possibilita inferir que há elevada dispersão entre os dados analisados em relação aos scores de eficiência. Os scores variaram de 0,0206 a 1,00. Os achados deste estudo corroboram parcialmente com os evidenciados por Costa (2011), pois os scores médios e mínimos dos municípios do Estado do Paraná são superiores aos verificados nos municípios do Estado de Santa Catarina. O estudo evidenciou a necessidade de revisão das práticas de gestão na maioria dos municípios paranaenses e catarinenses, no intuito de aperfeiçoar os métodos adotados, para que haja melhor aproveitamento dos recursos, a fim de propiciar à população melhor qualidade de vida.

Palavras-chave: Municípios. Despesa pública.  Educação. Seguridade social. DEA.