ESPAÇO PÚBLICO E SUBJETIVIDADES: DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE‏

Resumo

A presente pesquisa versa sobre a teoria das capacidades de Amartya Sem e de Martha Nussbaum, em que é possível perceber dois diferentes pontos de vista sobre o mesmo enfoque. Martha Nussbaum, em sua abordagem, defende que deve ser utilizada a teoria da capacidade como base para os princípios fundamentais voltados para mulheres dos países em desenvolvimento, por outro lado, Amartya Sem defende que a capacidade de uma pessoa consiste nas combinações alternativas de funcionamento, que são as coisas que uma pessoa considera relevante ter ou fazer, cuja realização é factível para a pessoa. Assim, a capacidade é a liberdade de realizar vários tipos de funcionamentos, elencando o que passa a ser de maior valor, para levar o tipo de vida que deseja. As análises foram realizadas sob uma perspectiva filosófica, histórica e jurídica tendo por base dois estudos de um mesmo assunto. Entre os pressupostos analisados e destacados, está o direito à privacidade, à liberdade e os direitos à personalidade. Como proposta de resolução dessa problemática jurídica e social, propõe-se a ponderação da aplicação de ambas as teorias no que sejam mais benéficas. A presente pesquisa está sendo desenvolvida pelo método qualitativo, mediante a realização de consultas em sites especializados, livros, artigos completos publicados em periódicos, entre outros elementos textuais.

Palavras-chave: Teoria das capacidades. Direitos de personalidade. Princípios fundamentais.