SUICÍDIO ASSISTIDO: A NORMATIZAÇÃO DO SUICÍDIO ASSISTIDO E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO ALTERNATIVA À MORTE DIGNA

Resumo

O suicídio assistido é uma técnica de autoextermínio, que ocorre mediante a utilização de medicamentos letais, devidamente prescritos pelo médico ou por meio do desligamento dos aparelhos responsáveis pela manutenção da vida do indivíduo. O próprio paciente é quem aciona os mecanismos que determinam sua morte, administrando as drogas letais prescritas pelo médico ou desligando os aparelhos que o mantêm vivo. Teve-se, com o presente trabalho, por objetivo delimitar a existência do suicídio assistido, seu contexto histórico, conceituando a morte, a longevidade, o suicídio e, finalmente, o suicídio assistido e sua incidência no direito brasileiro, tendo como paradigma o direito estrangeiro. Os princípios e direitos constitucionais diretamente relacionados ao suicídio assistido também serão objeto de estudo, quais sejam, o direito à vida, à dignidade e, principalmente, à autonomia da vontade. A busca pela normatização do suicídio assistido contará com a análise da aplicação do princípio da proporcionalidade como forma de permitir ao paciente uma morte com dignidade. A pesquisa teve aporte doutrinário, análise de legislação vigente e relato dos casos reais de suicídio assistido.

Palavras-chave: Suicídio assistido. Direito à vida. Direito à dignidade humana. Princípio da proporcionalidade.