ECOCÍDIO: UM ESTUDO JURÍDICO E SOCIOAMBIENTAL

Resumo

Introdução: Ecocídio é um fenômeno que compreende a destruição extensa e gravosa do meio ambiente natural.
O debate acerca do Ecocídio é essencial neste momento em que a proteção do meio ambiente é considerada,
depois de décadas de negacionismo e desconhecimento, uma preocupação global basilar. É visível a mudança
na consciência mundial sobre a urgência da crise ambiental e a necessidade de ação imediata e incisiva com
intuito de proteger o meio ambiente. À medida que se enfrenta os desafios do século XXI, é essencial reconhecer a
interdependência entre a saúde do planeta e o bem-estar humano, de tal modo que haja o aumento da
compreensão das implicações fáticas do Ecocídio, com propósito de promover a sustentabilidade e a justiça
ambiental. Objetivo: Identificar as fundamentações teórico-jurídicas para o reconhecimento do Ecocídio como um
crime internacional a ser inserido no Estatuto de Roma, e julgado no âmbito do Tribunal Penal Internacional, com
reflexo no ordenamento jurídico brasileiro. Deve-se observar a relevância na regularização de um processo criminal
contra dos agentes causadores da degradação ambiental para a responsabilização penal dos autores do
Ecocídio, frente a ineficácia da simples indenização cível. Método: Pesquisa bibliográfica e documental de obras
literárias e artigos científicos, aplicando análise com o método dedutivo. Resultados: As consequências
socioambientais do Ecocídio são profundas e multíplices, de maneira que afetam ecossistemas inteiros, a
sobrevivência de comunidades rurais e a qualidade de vida das comunidades urbanas, além de gerarem
fenômenos climáticos extremos e o esgotamento de recursos naturais essenciais. A destruição do meio ambiente
deve ser considerada crime também por conta de suas consequências humanitárias, e não somente pelo dano
ambiental em si. Leva-se em consideração que as ações antrópicas danosas geram péssimas condições de vida
para a humanidade e para existência de todas as formas de vida no planeta. Atualmente, uma Emenda ao
Estatuto de Roma ainda tramita aguardando resposta, bem como o Projeto de Lei n. 2933/2023, que tipifica o crime
de Ecocídio do Brasil. Conclusão: A tipificação do Ecocídio representa um passo importante na busca pela
sustentabilidade da coexistência entre a humanidade e o planeta Terra. Há a necessidade de expandir o dever
coletivo de proteger toda forma de vida no planeta – e o reconhecimento do Ecocídio como um crime
internacional seria um meio de buscar a garantia disso.